Deliberação 2024/2009, de 13 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 133/2009, Série II de 2009-07-13.
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Data:
2009-07-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de director de Organização e Gestão
Deliberação 2024/2009
O Conselho Directivo, na sua reunião ordinária de 19 de Junho de 2009, deliberou nomear, em regime de substituição, por vacatura do lugar e urgente conveniência de serviço, o Dr. Pedro Miguel Barradas Matos dos Santos, como Director de Organização e Gestão, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, considerando a sua reconhecida competência e experiência profissional na área funcional de organização e gestão.
A presente Deliberação tem efeitos a partir do dia 22 de Junho de 2009.
19 de Junho de 2009. - Pelo Conselho Directivo, o Presidente, António Campinos.
202003707
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1418211.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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