Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, após procedimento concursal e pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Obras da Direcção-geral de Infra-estruturas e Equipamentos, o arquitecto Eduardo Domingos Feijão Pina.
A escolha, efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da legislação supramencionada, recaiu no arquitecto Eduardo Domingos Feijão Pina pelos fundamentos constantes do procedimento e considerando a experiência e formação profissional demonstradas na área funcional do cargo a prover, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.
12 de Junho de 2009. - O Director-Geral, José Manuel Valadas Revez.
Nota curricular
Eduardo Domingos Feijão Pina nasceu a 2 de Março de 1948 em Vila Viçosa.
Licenciado em Engenharia Civil pelo IST em 1974-1975 e membro da Ordem dos Engenheiros (portador da Cédula Profissional n.º 13429).
Entrou para a Função publica como estagiário de engenharia em 1972 e é assessor principal do quadro de pessoal Técnico superior do MAI.
Nomeado em 1987 em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Projectos da Direcção de Serviços dos Equipamentos Educativos de Lisboa, e desempenhou entre 1988 a 2007 o cargo de Chefe de Divisão de Obras do (GEPI) Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do MAI e partir de 2008 desempenha o lugar de Chefe de Divisão de Obras da (DGIE) Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos do MAI.
Frequentou recentemente vários cursos de formação no INA:
Direcção e Liderança (2003)
Gestão por objectivos (2004)
Novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos (2004)
Planeamento e controlo de gestão por resultados (2006)
CAF - Versão 2006 - Dinâmica e Potencialidades (2007)
Frequentou no LNEC entre 1979 e 1981 um estágio sobre qualificação de mobiliário escolar e elaborou vários trabalhos, editados pelo LNEC, sobre ensaios de cadeiras e mesas escolares com vista à melhoria da sua qualidade.
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