Despacho (extracto) 15427/2009, de 8 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 130/2009, Série II de 2009-07-08.
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Data:
2009-07-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação por provimento automático do tractorista Manuel Joaquim Correia Duarte na Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca de Vila Nova de Famalicão
Despacho (extracto) n.º 15427/2009
Por meu despacho de 1 de Junho de 2009, por delegação da Directora-Geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 159 de 20 de Agosto de 2007):
Manuel Joaquim Correia Duarte, tractorista em situação de mobilidade especial, afecto à Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, requisitado na Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca de Vila Nova de Famalicão, nomeado por provimento automático na mesma categoria com efeitos desde 29 de Outubro de 2008, em lugar criado e a extinguir quando vagar do mapa de pessoal daquela Secretaria-Geral, de acordo com o n.º 9 do artigo 12.º da Lei 53/2006 de 7 de Dezembro, aplicável por força do n.º 1, do artigo 2.º da Lei 11/2008 de 7 de Fevereiro, continuando a ser remunerado pelo escalão 6, índice 199.
12 de Junho de 2009. - O Subdirector-Geral, João Calado Cabrita.
201988368
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1417076.dre.pdf .
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