Procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento de 6 postos de trabalho da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
Para efeitos do disposto no artigo 50.º, nos n.os 2 a 4 no artigo 6.º e nos n.os 2 a 4 do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por deliberação do Conselho Directivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, IP), de 29.06.2009, se encontra aberto procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, para desempenho de funções nos Serviços Centrais da AMA, IP, sitos na Rua Abranches Ferrão, n.º 10- 3.º G, 1600-001 Lisboa, tendo em vista o preenchimento de 6 postos de trabalho da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior.
1 - Descrição sumária das funções e número de postos por função e área funcional:
Refª A001_DSP - Distribuição de Serviços Públicos - 2 postos de trabalho
2 Licenciados, preferencialmente nas áreas de Gestão ou Economia, para actividades de implantação e gestão de estabelecimentos da rede (Lojas do Cidadão e Lojas de Empresa), nomeadamente, definição e controlo de modelos de negócio, de níveis de serviço e de qualidade, pesquisa de novos produtos, simplificação de processos, formação de pessoal e gestão do relacionamento com as entidades parceiras e com os cidadãos
Refª B001_GRH - Gestão de Recursos Humanos - 1 posto de trabalho
1 Licenciado em Direito, para as áreas de recrutamento e selecção de pessoal; gestão de contratos de trabalho e dos processos individuais dos trabalhadores; gestão das carreiras; gestão do processo de avaliação do desempenho; gestão da formação interna e apoio à implementação de boas práticas administrativas e estratégicas em recursos humanos.
Refª C001_LC - Logística e Contratos - 1 posto de trabalho
1 Licenciado em Direito, para desenvolvimento dos processos de contratação pública e acompanhamento da execução dos contratos públicos.
Refª D001_SAR - Simplificação Administrativa e Regulatória - 2 postos de trabalho
2 Licenciados preferencialmente nas áreas de Gestão, Economia, Informática de Gestão, Engenharia Informática, Informática, Sistemas de Informação, Engenharia Electrotécnica ou similar, para identificação e caracterização de requisitos; levantamento de processos de negócio; levantamento e definição de Arquitecturas Informacionais e Aplicacionais; caracterização de fluxos de informação, processos, arquitecturas de componentes/aplicações e plataformas tecnológicas; efectuar a análise e desenho técnico de soluções funcionais previamente definidas; gestão de Relacionamento com entidades publicas/privadas e acompanhamento/execução de testes.
2 - Habilitações literárias exigidas para cada referência: Licenciatura adequada, nos termos previstos no n.º 1 do presente aviso, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o recrutamento dos postos de trabalho a ocupar (6 postos) e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro (reserva de recrutamento interna).
4 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, detentores de licenciatura adequada conforme n.º 1 do presente aviso e que reúnam os seguintes requisitos gerais previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.1 - Preferencialmente os candidatos deverão observar cumulativamente os seguintes requisitos:
Refª A001_DSP
Experiência de gestão por objectivos e na utilização de ferramentas de controlo;
Experiência em elaboração de estudos;
Valoriza-se experiência profissional em áreas empresariais;
Valoriza-se experiência na preparação de modelos financeiros que reflictam a sustentabilidade dos projectos;
Disponibilidade para deslocações;
Conhecimentos e agilidade na utilização das tecnologias de informação;
Muito boa capacidade de expressão oral e escrita, capacidade de cooperação e de trabalho em equipa e facilidade de relacionamento e de criação de sinergias.
Refª B001_GRH
Conhecimentos de legislação laboral (nomeada e preferencialmente na área da Administração Pública);
Conhecimentos em processos de avaliação de desempenho;
Experiência na preparação de planos de formação;
Valoriza-se a experiência profissional em áreas de gestão de recursos humanos;
Conhecimentos e agilidade na utilização das tecnologias de informação;
Muito boa capacidade de expressão oral e escrita, capacidade de cooperação e de trabalho em equipa e facilidade de relacionamento interpessoal.
Refª C001_LC
Experiência em matéria de direito administrativo (nomeada e preferencialmente na área da contratação pública);
Conhecimentos e agilidade na utilização das tecnologias de informação;
Muito boa capacidade de expressão oral e escrita, capacidade de cooperação e de trabalho em equipa e facilidade de relacionamento interpessoal;
Aptidões de negociação.
Refª D001_SAR
Experiência (superior a 2 anos) em:
Gestão de Projecto
Metodologias de Levantamento e Reengenharia de Processos de Negócio
Acompanhar melhorias aos processos/sistemas existentes
Coordenar e efectuar os testes das aplicações informáticas
Utilização de Microsoft Visio
Domínio de Modelo de Dados
Análise e Desenho funcional fazendo uso do UML
Desenho e desenvolvimento de Service Oriented Architectures (SOA)
Capacidade de expressão e escrita em inglês
Disponibilidade para Viajar (no país e para o Estrangeiro)
6 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
7.1 - Prazo - 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
7.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, disponível no Departamento de Recursos Humanos da AMA, IP ou no endereço www.ªma.pt e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado com aviso de recepção para a sede da AMA, IP, sita na Rua Abranches Ferrão, n.º 10- 3.º G, 1600-001 Lisboa, ou ainda remetido por e-mail para recrutamento2009@ama.pt, dele devendo constar, obrigatoriamente, os elementos referidos no n.º 1 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
7.3 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do bilhete de identidade (cartão do cidadão), fotocópia do número de identificação fiscal, fotocópia do respectivo currículo e fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional e respectiva duração.
7.4 - Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos previstos nas alíneas a) a e) do n.º 5.1 do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos, bem como os demais factos constantes da candidatura.
7.5 - Para confirmação da situação prevista no n.º 6 do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.
8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Métodos de selecção:
9.1 - Os métodos de selecção a utilizar consistem na realização de provas de conhecimentos, avaliação psicológica e entrevista profissional de selecção. Cada um dos referidos métodos é eliminatório.
9.1.1 - As provas de conhecimentos (PC) visam avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessários ao exercício das funções.
9.1.1.1 - A prova de conhecimentos, de realização individual, assumirá a forma escrita e revestirá natureza teórica, contendo perguntas directas e uma ou duas questões de desenvolvimento. Realizar-se-á em local a designar posteriormente, terá a duração máxima de 60 minutos e versará, consoante o caso, sobre as seguintes matérias:
Refª A001_DSP - Distribuição de Serviços Públicos - Agência para a Modernização Administrativa, IP (Missão, áreas de acção e estrutura), Modernização, Qualidade e Inovação na Administração Pública (da burocracia à administração em rede, gestão da mudança e informação, tecnologias e conhecimento), Gestão da Mudança nos Serviços Públicos Portugueses - Balanced Scorecard (Conceitos: missão, valores e missão, factores críticos da mudança, mudança, performance e Balanced Scorecard), Estatística Descritiva (As etapas do método estatístico, apresentação dos dados, distribuição de frequências, medidas de Estatística Descritiva: medidas de localização, medidas de dispersão e concentração).
Refª B001_GRH - Gestão de Recursos Humanos - Direito Administrativo; Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações; Regime do contrato de trabalho em funções públicas; Regime comum de mobilidade entre serviços; Estatuto disciplinar; Estatuto do Pessoal Dirigente; Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública e atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.
Refª C001_LC - Logística e Contratos - Direito Administrativo com especial incidência na área da Contratação Pública.
Refª D001_SAR - Simplificação Administrativa e Regulatória - Gestão de Projectos; Modelização de Informação: Evolução das Metodologias e Estandardização e Ferramentas CASE; Modelização de Processos: Diagramas de Fluxos de Dados (DFD) Físicos e Lógicos, Diagrama de Contexto, Decomposição e Combinação de Processos, Notações e outras abordagens à Modelização de Processos, Dicionário de Dados (DD); Suporte Metodológico à Modelização de Informação: Técnicas, Ferramentas, Metodologias; Conceito, Dimensões e Metodologias de Reengenharia de Processos; Gestão documental e Workflow.
9.1.1.2 - Bibliografia/Legislação necessária à realização das provas de conhecimentos:
Refª A001_DSP - Distribuição de Serviços Públicos
Carapeto, C., Fonseca,F. (2006) Administração Pública - Modernização, Qualidade e Inovação, Lisboa, Edições Sílabo
Pinto, F., Balanced Scorecard - Alinhar Mudança, Estratégia e performance nos Serviços Públicos (2007), Lisboa, Edições Sílabo
Reis, E., Estatística Descritiva (2008), Lisboa, Edições Sílabo
Domingues, I., «Qualidade nos Serviços Públicos - Constrangimentos e Possibilidades». Episteme, n.º13-14 (2005). Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho.
Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/6382
Legislação:
Decreto-Lei 116/2007, de 27 de Abril
Portaria 498/2007, de 30 de Abril
Disponíveis em: www.ªma.pt
Refª B001_GRH - Gestão de Recursos Humanos - Código do Procedimento Administrativo; Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto - Estatuto do pessoal dirigente; Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro - Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros; Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, alterada pelas leis 11/2008, de 20 de Fevereiro e 64-A/2008, de 31 de Dezembro - regime comum de mobilidade entre serviços; Decreto-Lei 116/2007, de 27 de Abril - Aprova a orgânica da AMA, IP; Portaria 498/2007, de 30 de Abril - Define os estatutos da AMA, IP; Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro - sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública; Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação 22-A/2008, de 24 de Abril e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro - regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações; Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar e Lei 59/2008, de 11 de Setembro - regime do contrato de trabalho em funções públicas.
Refª C001_LC - Logística e Contratos - Decreto-Lei 116/2007, de 27 de Abril (Lei Orgânica da AMA, I.P.); Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (declaração de rectificação 18-A/2008, de 28 de Março); Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho (envio e recepção das propostas); Portaria 701-A/2008, de 29 de Julho (modelos de anúncios); Portaria 701-C/2008, de 29 de Julho (Limiares comunitários); Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho (Projecto de execução); Decreto-Lei 37/2007, 19 de Fevereiro (Agência Nacional de Compras Públicas); Decreto-Lei 280/2007, de 7 de Agosto (Regime jurídico do património imobiliário público); Lei Orgânica do Tribunal de Contas; Lei do Arrendamento Urbano.
Refª D001_SAR - Simplificação Administrativa e Regulatória
Duncan, Wlliam R., "A Guide to the Project Management Body of knowledge", Project Management Institute;
Kliem, Ralph, LUDIN, Irwin S. E Robertson, Ken L., "Project Management Methodology - A practical guide for the next Millenium, Marcel Dekker, Inc., 1997;
Reis, A. (2001), Gestão Estratégica de Sistemas de Informação, Lisboa (p. 103 - 109): Universidade Aberta;
Edwards, Chris & Peppard, Joe, "Forging a Link Between Business Strategy and Business Reengineering", European Management Journal (December, 1994), pp 407-416;
Hammer, M., "Beyond Reengineering: How the process-centred organization is changing our work and our lives", London: Harper Collins Business, 1996;
Hammer, M., "The Agenda: What Every Business Must Do to Dominate the Decade", Crown Business, New York, 2001.
9.1.2 - A avaliação psicológica (AP) destina-se a avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.
9.1.3 - A entrevista profissional de selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
9.2 - Os métodos de selecção a utilizar no recrutamento de candidatos que cumulativamente sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadora dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, serão a avaliação curricular e a entrevista de avaliação das competências. Estes métodos de selecção especialmente previstos no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro podem ser afastados, por escrito, pelos candidatos, caso em que os métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento serão os previstos no n.º 9.1 do presente aviso.
9.2.1 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional (HA), percurso profissional, relevância da experiência adquirida e tipo de funções exercidas na área de actividade inerente ao posto de trabalho em referência (EP), formação profissional (FP), e avaliação de desempenho obtida relativa aos últimos três anos (AD).
A avaliação curricular traduzir-se-á na seguinte fórmula:
AC = (0,25*HA) + (0,40*EP) + (0,25*FP) + (0,10*AD)
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores neste método de selecção consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
9.2.2. - A entrevista de avaliação de competências (EAC) visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito, será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliados segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
9.2.3 - A entrevista profissional de selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
10 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da seguinte fórmula:
OF = (0,45*PC) + (0,35*AP) + (0,20*EPS)
ou
OF = (0,45*AC) + (0,35*EAC) + (0,20*EPS)
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção consideram-se excluídos da valoração final.
10.1 - Quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior a 100), que torne impraticável a utilização de todos os métodos acima referidos, designadamente provas de conhecimentos, avaliação psicológica e entrevista profissional de selecção, ou avaliação curricular, entrevista de avaliação das competências e entrevista profissional de selecção, nos termos dos n.os 9.1 ou 9.2 do presente aviso, a entidade empregadora limitar-se-á a utilizar, como único método de selecção obrigatório a aplicar a todos os candidatos a prova de conhecimentos (com ponderação de 70 %) e como método facultativo a entrevista profissional de selecção (com ponderação de 30 %), nos termos previstos no artigo 53.º, n.º 4 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e no artigo 6.º, n.º 2 da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10.2 - Atenta a urgência do presente recrutamento, o procedimento decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
11 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12 - Composição do júri:
Refª A001_DSP - Distribuição de Serviços Públicos
Presidente:
Dra. Maria Pulquéria Contente Lúcio, Vogal do Conselho Directivo da AMA, IP
Vogais Efectivos:
1.º - Dra. Maria de Lourdes da Silva Paz, Directora do Departamento de Distribuição de Serviços Públicos da AMA, IP
2.º - Dra. Margarida Lino de Sena Aldeia, Técnica Superior do Serviço de Organização e Qualidade do Ministério da Economia e Inovação
Vogais suplentes:
1.º - Dra. Maria de Lourdes Ramos Ferreira Neves, Técnica Superior do Departamento de Distribuição de Serviços Públicos da AMA, IP
2.º - Dra. Maria Josefina Pinho Brandão, Assessora Jurídica do Conselho Directivo da AMA, IP
Refª B001_GRH - Gestão de Recursos Humanos
Presidente:
Dra. Maria Pulquéria Contente Lúcio, Vogal do Conselho Directivo da AMA, IP
Vogais Efectivos:
1.º - Dra. Sílvia Cristina Chambel Silva, Directora do Departamento de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da AMA, IP
2.º - Dra. Sandra Filomena Moura Simão Soares, Inspectora Principal a exercer funções no Departamento de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da AMA, IP
Vogais suplentes:
1.º - Dra. Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini, jurista da AMA, IP
2.º - Dra. Maria de Lourdes Ramos Ferreira Neves, Técnica Superior do Departamento de Distribuição de Serviços Públicos da AMA, IP
Refª C001_LC - Logística e Contratos
Presidente:
Dra. Rita Carrilho Granado Godinho Antunes, Vogal do Conselho Directivo da AMA, IP
Vogais Efectivos:
1.º - Dra. Cristina Maria de Sousa Andrade Costa, Directora do Departamento de Gestão Logística e de Contratos da AMA, IP
2.º - Dra. Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini, Jurista da AMA, IP
Vogais suplentes:
1.º - Dra. Júlia Reis Silvares Louro, Técnica Superior do Departamento de Gestão Logística e de Contratos da AMA, IP
2.º - Dra. Patrícia Vinagre e Silva, Advogada
Ref.ª D001_SAR - Simplificação Administrativa e Regulatória
Presidente: Dra. Rita Carrilho Granado Godinho Antunes, Vogal do Conselho Directivo da AMA, IP
Vogais Efectivos:
1.º - Dra. Sónia Cristina da Assunção Ferreira Santos, Directora do Centro de Competências de Simplificação Administrativa e Regulatória da AMA, IP
2.º - Dra. Ana Margarida Figueira Fernandes Pio, Técnica de Acompanhamento de Projectos do SAMA
Vogais suplentes:
1.º - Dr. Gustavo André Esteves Alves Madeira, Vogal do Conselho Directivo da AMA, I.P.
2.º - Dra. Maria Pulquéria Contente Lúcio, Vogal do Conselho Directivo da AMA, IP
12.1 - Compete ao primeiro vogal efectivo proceder à substituição do presidente nas suas faltas e impedimentos.
13 - Nos termos definidos na alínea t), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
14 - Exclusão e notificação dos candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
A publicitação dos resultados obtidos em cada um dos métodos de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da AMA, IP e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados em cada método são convocados na totalidade ou por tranches para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da AMA, IP e disponibilizada na sua página electrónica.
15 - A AMA, IP obriga-se a respeitar a ordem de recrutamento prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
16 - Posicionamento remuneratório: Tendo em consideração o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública (AMA, IP) e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica da AMA, IP (www.ama.pt) e por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
29 de Junho de 2009. - A Presidente do Conselho Directivo, Anabela Pedroso.
201977132
