No uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro e para os devidos efeitos torna-se público, que por meu despacho de 5 de Junho de 2009, procedi à anulação dos seguintes concursos de contratação a termo certo resolutivo: técnico superior de História e técnico superior de Língua e Cultura Portuguesa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de Abril de 2009, nos termos dos artigos: 112.º, 138.º e 140.º, do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, dada a inoportunidade no prosseguimento dos mesmos, em virtude da autarquia ter encetado um processo de reorganização dos serviços, de forma a conseguir maior racionalidade funcional e de pessoal.
5 de Junho de 2009. - A Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.
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