Aviso (extracto) 11842/2009, de 3 de Julho
Nomeação em regime de substituição de Rui Alexandre Tavares Carreiro Martins Rodrigues no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Comunicação
Aviso (extracto) n.º 11842/2009
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 20-04-2009, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, nomeei, em regime de substituição, o licenciado Rui Alexandre Tavares Carreiro Martins Rodrigues, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Comunicação, com efeitos a partir do dia 20 de Abril de 2009, inclusive.
24 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.
301950904
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1416330.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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