Ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, urge nomear, em regime de substituição, o licenciado José Alberto Neto Paulino, no cargo de Chefe de Divisão de Alterações Climáticas e Biodiversidade.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do curriculum vitae, em anexo.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2009.
Curriculum vitae
Dados Biográficos
Nome: José Alberto Neto Paulino
Data de nascimento: 03/09/1967
Nacionalidade: Português
Habilitações académicas e formação relevante
Licenciatura em Engenharia Zootécnica (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real 1992);
Pós-Graduação em Estudos Europeus (Universidade Lusíada, Lisboa, 1994);
Diploma de "European Negotiations" (European Institute of Public Administration, Maastricht, 1997)
Diploma de "Committees and Comitology in the Political Process of the European Community" (European Institute of Public Administration, Maastricht, 1999)
Diploma de Gestão de Projectos (Instituto Nacional de Administração, Oeiras, 2006)
Frequência actual do curso de Especialização em Políticas Ambientais (INA, Algés, 2009)
Experiência profissional relevante
Integra a Direcção de Serviços de Ambiente e Ordenamento do Espaço Rural do Gabinete de Planeamento e Políticas, desde a sua criação, acompanhando todas as matérias de carácter ambiental com interface na actividade agro-florestal, participando como ponto focal em grupos de trabalho nacionais e representando o GPP em reuniões internacionais (2007/09);
Desenvolveu actividade na Direcção de Serviços de Planeamento e Avaliação do Gabinete de Planeamento e Política Agro-alimentar (GPPAA), colaborando na concepção do Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural e no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), elaborando contributos no âmbito do diagnóstico ambiental e da programação (Eixo II), integrando grupos de trabalho constituídos para o efeito (2005/07);
Ocupou o cargo de Chefe de Divisão de Culturas Arvenses no GPPAA, sendo o responsável pelo acompanhamento e avaliação da política comunitária no sector das grandes culturas e pela elaboração de propostas com vista ao desenvolvimento sustentado da fileira nacional (1998/2004);
Representante da administração portuguesa nas reuniões ao nível do Conselho e da Comissão, destacando-se as negociações da Reforma da PAC (2003);
Participou em vários grupos de trabalho interministeriais e do MADRP, designadamente o Grupo de Trabalho dos Biocombustíveis e o Grupo de Trabalho do Pagamento Único (2003/04);
Iniciou a sua actividade profissional como técnico superior no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), de Junho de 1992 a Agosto de 1998, exercendo funções de execução das políticas comunitárias nos sectores das oleaginosas, culturas arvenses, tabaco, forragens secas, leguminosas para grão e lúpulo(1992/1997).
24 de Junho de 2009. - O Director, Carlos Guerra.
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