Despacho 15045/2009, de 3 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
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Fonte: Diário da República n.º 127/2009, Série II de 2009-07-03.
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Data:
2009-07-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções de dirigente da engenheira Isabel Maria de Sousa Tomé de Andrade
Despacho 15045/2009
Cessação de funções de dirigente - Engenheira Isabel Maria de Sousa Tomé de Andrade
A pedido do interessado dá-se por finda a comissão de serviço da Engª Isabel Maria de Sousa Tomé de Andrade, no exercício do cargo de Director de Serviços do Departamento de Fluxos e Mercados de Resíduos (DFEMR), com efeitos a 01 de Agosto de 2009, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações nela introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
26 de Junho de 2009. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Fernanda Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.
201963905
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1416054.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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