1 - No âmbito das competências que em mim foram delegadas pelo Despacho 18 829/2007, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 22 de Agosto, ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código de Procedimento Administrativo, e do artigo 6.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
2 - Subdelegar, em caso de impedimento ou ausência da Directora do Departamento de Formação dos Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Dr.ª Olga Maria Alves Martinho, na Técnica Superior, Dr.ª Anabela Araújo da Costa, a exercer funções no referido Departamento, a competência para a assinatura dos documentos necessários à mera instrução dos processos que corram os seus termos neste Departamento, bem como os que comuniquem despachos.
3 - A presente subdelegação entra em vigor no dia 22 de Junho de 2009.
22 de Junho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, João Sentieiro.
201961629
