Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar e inspector superior principal, da carreira de inspecção superior
1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho 49, de 24/06/2009, do Inspector-Geral da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, tendo em vista o provimento de um lugar da categoria de inspector superior principal, da carreira de inspecção superior de acordo com o mapa de pessoal da Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN).
1.1 - O presente aviso será inscrito (registado) na Bolsa de Emprego Pública (BEP) no prazo de dois dias úteis após publicação no Diário da República.
2 - Prazo de validade - o concurso é aberto para o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - conforme o definido no Mapa de Pessoal e no Decreto Regulamentar 39/2002, de 12 de Junho, competirá a execução de auditorias, inspecções, inquéritos, sindicâncias, peritagens, análise de programas e sistemas, bem como a elaboração de estudos e pareceres, todos no âmbito de actuação do Ministério da Defesa Nacional, utilizando a metodologia científica e processos técnicos específicos da Inspecção-Geral da Defesa Nacional.
4 - Remuneração e local de trabalho - A remuneração é a fixada nos termos dos Decretos-Leis n.º 112/2001, de 6 de Abril e 353-A/89, de 16 de Outubro, sendo as funções exercidas na sede da IGDN do Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, ou em qualquer lugar do país onde aquela desenvolve a sua acção.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
a) Satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Possuir licenciatura em Gestão ou Antropologia e ser Inspector Superior com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom.
6 - Constituem factores preferenciais:
a) Experiência no conteúdo funcional identificado no ponto 3. do presente aviso;
b) Possuir experiência no desempenho do conteúdo funcional na área da Defesa Nacional.
7 - Métodos de selecção - de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista profissional.
7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato nas áreas para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a experiência profissional e a formação profissional.
7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
7.3 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética, simples ou ponderada, dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.
7.4 - Os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Apresentação de candidaturas:
8.1 - O requerimento de admissão deverá ser dirigido ao Inspector-Geral da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, podendo ser entregue pessoalmente na Estrada da Luz, n.º 151, 1600-153 LISBOA, durante as horas normais de expediente, ou remetidos pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso.
8.2 - Do requerimento deve constar os seguintes elementos:
a) Identificação: nome completo, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, residência, código postal, telefone, número de identificação fiscal, número de bilhete de identidade e sua validade ou cartão de cidadão;
b) Categoria profissional e estabelecimento, ou serviço, a que o candidato pertence;
c) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, indicando o Diário da República em que se encontra publicado este aviso;
d) Declaração sob compromisso de honra de que o candidato possui todos os requisitos gerais de admissão a concurso;
e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.
8.3 - O requerimento deverá vir obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de não admissão ao concurso:
a) "Curriculum vitae" detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu com indicação dos respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional realizada, com indicação das acções de formação finalizadas, referindo a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;
b) Declaração, devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem de forma inequívoca, a existência e a modalidade de relação jurídica de emprego público, a categoria detida e a antiguidade na categoria, carreira e função pública, bem como as avaliações de desempenho reportadas aos anos relevantes para o acesso à categoria;
c) Certificados comprovativos das habilitações literárias e das acções de formação e aperfeiçoamento profissional.
9 - A candidatos do quadro da Inspecção-Geral da Defesa Nacional não é exigida a declaração a que se refere a alínea b) do ponto 8.3. do presente aviso, sendo ainda dispensada a apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual.
10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das suas declarações.
12 - A afixação da relação dos candidatos admitidos e da lista de classificação final do concurso obedece ao disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto Lei 204/98, de 11 de Julho, respectivamente, e serão afixadas nas instalações do Inspecção-Geral da Defesa Nacional, no expositor da Divisão de Apoio Geral.
13 - O júri do presente concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Coronel João António Casimiro de Oliveira Carvalho, Inspector-Director
Vogais efectivos: Isabel Cristina dos Santos Gonçalves da Costa, Chefe de Divisão;
Licenciado João Pedro de Gouveia Pereira Monteiro, Inspector superior principal.
Vogais suplentes: Coronel José Alexandre dos Santos Gonçalves;
Coronel Diogo Nuno Trigueiros Garcia de Lemos Martel.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
25 de Junho de 2009. - O Inspector-Geral, Rogério Rodrigues.
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