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Aviso 11662/2009, de 1 de Julho

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Sumário

Cessação de funções de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal

Texto do documento

Aviso 11662/2009

Cessação de funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal

Torno público que, com efeitos a partir do dia 8 de Junho de dois mil e nove, inclusive, e a seu pedido, a Dr.ª Miriana Francisco Alves, técnica superior jurista do IGFSS de Viseu, contratada por tempo indeterminado, cessa as funções de Secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal que desempenhava desde 16 de Agosto de dois mil e seis, por mim nomeada em regime de comissão de serviço abrigo do artigo 244.º do Código do Trabalho, em conjugação com o n.º 4 do artigo 6.º da Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, no uso da competência prevista no n.º 3 do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

2 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel Marques Custódio.

301885919

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1415604.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

    Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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