Despacho (extracto) n.º 14810/2009
Na sequência da autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Fiscalidade na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, concedida por Despacho de 23 de Outubro de 2008 do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, vem o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, promover a publicação das áreas científicas, duração, o tempo de trabalho, créditos e plano de estudos do ciclo conducentes ao grau de mestre em Fiscalidade da Escola Superior de Gestão deste Instituto, aprovados nos termos do anexo ao presente despacho.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2 - Unidade orgânica - Escola Superior de Gestão.
3 - Grau - Mestre.
4 - Especialidade - Fiscalidade
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 120.
6 - Duração normal do ciclo de estudos - 4 semestres.
7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
QUADRO N.º 1
Mestrado em fiscalidade
Especialização em Fiscalidade Portuguesa
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Especialização em Fiscalidade Internacional
(ver documento original)
1. Observações:
O Mestrado estrutura-se num tronco comum e em duas áreas de especialização: fiscalidade portuguesa e fiscalidade internacional.
8 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão
Mestrado em Fiscalidade
Quadro 1
1.º Semestre
(ver documento original)
Quadro 2-A
Especialização em Fiscalidade Portuguesa
2.º Semestre
(ver documento original)
Quadro 2-B
Especialização em Fiscalidade Internacional
2.º Semestre
(ver documento original)
Quadro 3
3.º Semestre
(ver documento original)
Quadro 4
4.º Semestre
(ver documento original)
22 de Junho de 2009. - O Presidente, João Baptista da Costa Carvalho.
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