A Câmara Municipal da Guarda optou por promover a conversão da Comissão Técnica constituída pelo Despacho 9149/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio, em CA (Comissão de Acompanhamento) da Revisão do PDM, prevista no n.º 2 do artigo 22.ª da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma proposta de composição da mesma.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM da Guarda:
Câmara Municipal da Guarda;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Assembleia Municipal da Guarda;
Administração da Região Hidrográfica do Centro, IP;
Administração da Região Hidrográfica do Norte, IP;
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP;
Autoridade Florestal Nacional;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Direcção-Geral do Ensino Superior;
Direcção Regional da Economia do Centro;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direcção Regional de Cultura do Centro;
EP - Estradas de Portugal, SA;
Guarda Nacional Republicana;
ICP - Autoridade Nacional das Comunicações;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres; IP;
Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, IP;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP;
Instituto do Desporto de Portugal, IP;
Polícia de Segurança Pública;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE;
Turismo de Portugal, IP;
Unidade Local de Saúde;
Câmara Municipal de Belmonte;
Câmara Municipal de Celorico da Beira;
Câmara Municipal de Manteigas;
Câmara Municipal de Pinhel;
15 de Junho de 2009. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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