Aviso (extracto) 11381/2009, de 25 de Junho
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Infra-estruturas e Equipamentos
Aviso (extracto) n.º 11381/2009
Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão
Hermínio Loureiro de Magalhães, Vereador da Câmara Municipal de Viseu, no uso da competência delegada, torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 27 de Maio de 2009 e de acordo com os artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, foi renovada a comissão de serviço do Chefe da Divisão de Infra-estruturas e Equipamentos - António Agostinho Alves Bento, por mais três anos, a partir de 29 de Abril de 2009.
28 de Maio de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador em regime de permanência, Hermínio Loureiro de Magalhães.
301902644
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1414341.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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