Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Lamosa, município de Sernancelhe, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 551-DGF).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-08-14 - Decreto-Lei 136/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos. Dispõe sobre os requisitos inerentes ao exercício da caça, regimes cinegéticos, sistema nacional de áreas protegidas, bem como sobre as infracções ao disposto neste diploma. Define a composição e atribuições, nesta matéria, da Direcção-Geral das Florestas, do Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna e dos Conselhos Cinegéticos e de Conservação da Fauna regionais.

• 1997-03-10 - Portaria 172/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Adopta temporariamente medidas adicionais contra a propagação do Thrips Palm Karny em viveiros produtores de plantas ornamentais do género Ficus L.

• 1997-10-14 - Portaria 1050/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera a Portaria nº 172/91, de 1 de Março, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lamosa, município de Sernancelhe e concessiona a zona de caça associativa da Lamosa (processo nº 551-DGF).

• 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-08-22 - Portaria 1023/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça associativa de Lamosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lamosa e Carregal, município de Sernancelhe (processo nº 551-DGF).