Pelos meus despachos de 26 de Fevereiro e de 6 de Maio, ambos de 2008, foram abertos os concursos para os cargos de direcção intermédia de 2.º grau, nomeadamente para Chefe da Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Aveiro; Chefe da Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Coimbra; Chefe da Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos da Guarda; Chefe da Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Viseu e Chefe da Divisão de Recursos Humanos, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de Abril de 2008 e no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 19 de Maio de 2008, sob os avisos n.º 12806/2008 e n.º 15590/2008, respectivamente.
Considerando que, por força da aplicação das novas modalidades de relação jurídica de emprego público com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, por força da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, em articulação com a Lei 59/2008, de 11 de Setembro, os pressupostos legais inerentes aos referidos procedimentos concursais já não serem, para algumas das candidaturas, os mesmos que existiam à data de abertura dos referidos concursos, revogo aqueles despachos e consequentemente determino a anulação dos procedimentos concursais de selecção para recrutamento de cargos de direcção intermédia de 2.º grau, acima mencionados, nos termos das regras aplicáveis no âmbito do Código do Procedimento Administrativo, abrangendo esta anulação todas as indicações e referências que aos mesmos respeitem, bem como os actos e procedimentos administrativos praticados no seu âmbito, com excepção das candidaturas aos mesmos apresentadas, que se mantêm válidas para efeitos dos novos concursos a abrir para aqueles cargos de direcção intermédia de 2.º grau, desde que obedeçam aos requisitos legalmente exigidos.
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por despacho de 24 de Abril de 2009, do Director Regional de Agricultura e Pescas do Centro, se encontram abertos os procedimentos concursais de selecção para recrutamento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, a seguir indicados, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, sita na Rua Amato Lusitano, lote 3, 6001-150 Castelo Branco, a que se refere a Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, conjugada com o Despacho 13 226/2007, publicado no DR, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Junho.
Cargos de direcção intermédia de 2.º grau:
- Chefe da Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Aveiro;
- Chefe da Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Coimbra;
- Chefe da Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos da Guarda;
- Chefe da Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Viseu;
- Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, durante 10 dias úteis, até ao segundo dia útil posterior à publicação do presente aviso.
29 de Maio de 2009. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
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