Declaração (extracto) n.º 227/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, aplicável por força da Portaria 466/86 de 25 de Agosto, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 04/09, a fls. 95 e 95 Verso, do Livro n.º 2 das Instituições com Fins de Saúde e considera-se efectuado em 08/07/2008, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - APELA - Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica.
Sede - Rua Egas Moniz, Hospital de Santa Maria, Serviço de Neurologia, Apartado n.º 14032 - Lisboa.
Fins - Promoção de iniciativas que visem responder às necessidades sentidas pelos doentes e seu familiares, apoio social, cuidados integrados no âmbito do apoio social, médico de enfermagem e meios auxiliares de diagnóstico.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos, bem como pessoas colectivas.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associado: os que falecerem ou pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante 24 meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º
15 de Junho de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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