Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de Setembro, conjugada com alínea d) do n.º 1 artigo 37.º da LVCR e ainda com a alínea a) do artigo 248.º e a alínea c) do artigo 251.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que foi extinta a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, do colaborador Silvino Tolentino Correia Fonseca, assistente operacional.
O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de (euro) 612,80.
A desligação do serviço originou a vacatura de um posto de trabalho do mapa de pessoal desta autarquia.
5 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, António Soares Marques.
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