Aviso 10985/2009, de 16 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Geográfico Português
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Fonte: Diário da República n.º 114/2009, Série II de 2009-06-16.
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Data:
2009-06-16
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso de procedimento concursal para recrutamento de titular de cargo de chefe de divisão de Gestão Logística e Patrimonial (DGLP)
Aviso 10985/2009
Procedimento concursal para recrutamento de titular de cargo de direcção intermédia do 2º grau do Instituto Geográfico Português - chefe de divisão para Divisão de Gestão Logística e Patrimonial (DGLP).
Em conformidade com o disposto nos artigos 20.º e 21º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna -se público que, por meu despacho datado de 17 de Abril de 2009, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), o procedimento concursal com vista ao recrutamento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Logística e Patrimonial, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Internos, do Instituto Geográfïco Português, para o exercício das competências previstas n.º 4 do artigo 6.º da Portaria 527/2007, de 30 de Abril e das alíneas a) e b) do n.º 1 do mesmo preceito, em consonância com o disposto na alínea c) do n.º 4 do Despacho 10 792/2007, de 11 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 108, de 5 de Junho de 2007.
5 de Junho de 2009. - O Director-Geral, Arménio dos Santos Castanheira.
201891742
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1412188.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-30 -
Portaria
527/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece a estrutura nuclear do Instituto Geográfico Português e as competências das respectivas unidades orgânicas.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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