Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e através do Despacho 6 114/2007, de 27 de Fevereiro, do Director -Geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2007, foi registada a adequação do curso de Educação Social e Desenvolvimento Comunitário, ministrado pela ESETN - Escola Superior de Educação de Torres Novas, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado (registo R/B -AD-541/2007).
Em cumprimento do preceituado no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho 10 543/2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do Director-Geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, procede-se à publicação, em anexo, da estrutura curricular e do plano de estudos do curso de 1.º ciclo objecto de adequação, conducente ao grau de Licenciado em Educação Social e Desenvolvimento Comunitário.
ANEXO I
Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Educação Social e Desenvolvimento Comunitário
1 - Estabelecimento de ensino - Escola Superior de Educação de Torres Novas.
2 - Unidade orgânica - não aplicável.
3 - Curso - Educação Social e Desenvolvimento Comunitário.
4 - Grau ou Diploma - Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso - 762 - Trabalho Social e Orientação.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau ou diploma - 180.
7 - Duração normal do curso - seis semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - não aplicável
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
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10 - Observações: não aplicável
11 - Plano de Estudos
QUADRO N.º 1
1.º Semestre
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QUADRO N.º 2
2.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
3.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
4.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
5.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
6.º Semestre
(ver documento original)
15 de Abril de 2009. - O Director, Sérgio Miguel Moreira Lopes Fernandes.
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