Aviso 10969/2009, de 16 de Junho
Renovação da comissão de serviço de João Paulo Teixeira Coelho
Aviso 10969/2009
Renovação da comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 25 de Março de 2009, foi renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 21.º e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2006, de 30 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, de João Paulo Teixeira Coelho, no cargo de chefe da Divisão de Infra-Estruturas, Viação e Trânsito, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009.
2 de Abril de 2009. - A Vereadora, com competência delegada e subdelegada pelo Presidente da Câmara, Vânia Lopes Neto.
301786929
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1412152.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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2006-08-29 -
Lei
51/2006 -
Assembleia da República
Regula a instalação e utilização de sistemas de vigilância electrónica rodoviária e a criação e utilização de sistemas de informação de acidentes e incidentes pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E., e pelas concessionárias rodoviárias.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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