Despacho (extracto) n.º 13841/2009

Considerando que a publicação da Lei 62/2007, de 10 de Setembro (lei que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - RJIES), determinou que as universidades procedessem à revisão dos seus estatutos de modo a conformá-los com o referido Regime;

Considerando que a Universidade de Lisboa procedeu em conformidade, tendo os seus Estatutos sido homologados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior através do despacho normativo 36/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 1 de Agosto de 2008;

Considerando que essa homologação determinou que no prazo de quatro meses as unidades orgânicas procedessem à revisão dos seus Estatutos, tendo a Faculdade de Ciências procedido à revisão dos mesmos;

Considerando que os mesmos foram homologados pelo reitor da Universidade de Lisboa através do despacho 4642/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2009;

Considerando que os mesmos entraram em vigor cinco dias depois da sua publicação e que este facto determinou que se desencadeasse o processo de eleição dos novos órgãos de governo da Faculdade;

Considerando, nesse enquadramento, que o director da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa tomou posse a 2 de Junho de 2009;

Considerando que o director é apoiado na sua acção por um secretário-coordenador por ele livremente nomeado e exonerado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 127 do RJIES, no n.º 6 do artigo 47.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa e no n.º 2 do arigo 29.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências;

Considerando que o cargo de secretário das Faculdades é equiparado ao cargo de director de serviços, de acordo com o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 22/93, de 26 de Janeiro, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, e que se encontra assegurado o adequado cabimento orçamental;

Considerando que a mudança dos órgãos de governo da Faculdade de Ciências implica necessariamente a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos seus serviços:

Nomeio no cargo de secretário-coordenador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em comissão de serviço, por três anos, a licenciada Ana Bela Franco de Carvalho Rocha.

O presente despacho produz efeitos no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

8 de Junho de 2009. - Director, José Manuel Pinto Paixão.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Ana Bela Franco Carvalho Rocha.

Data e local de nascimento: 26 de Janeiro de 1952, em Lisboa.

Estado civil: casada.

Residência: Lisboa.

Habilitações académicas e profissionais

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Curso em Administração, pós-graduação de índole profissionalizante, INA.

Mestranda do curso de Administração e Politica Públicas, ISCTE.

Experiência profissional e áreas de actuação

Tendo iniciado funções públicas em 1972, a sua carreira profissional tem-se desenvolvido principalmente no sector do ensino superior e no sector da ciência e tecnologia e ainda, a nível transversal, no sector da gestão administrativa, destacando-se as suas actividades nas áreas jurídico-académica, de relações comunitárias e internacionais, de gestão de C&T no âmbito de programas estruturais e comunitários e de divulgação científica.

Nas temáticas transversais, os seus interesses e experiência profissional têm-se pautado pelos princípios da sociedade de informação e da modernização administrativa, tendo tido oportunidade de actuar nas áreas da gestão administrativa, sociedade de informação e governo electrónico, gestão da informação, comunicação institucional e sistemas da gestão da qualidade.

Principais cargos e funções

Assessora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia - FCT, IP (desde 2005).

Chefe da Divisão de Informação, FCUL (1996-2005).

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Ciência e do Ensino Superior (2003).

Interlocutora do Ministro de Ciência e do Ensino Superior para a Sociedade de Informação (2003).

Adjunta do Secretário de Estado da Ciência e da Tecnologia (1992-1996).

Coordenadora nacional da Comissão Organizadora da Acção Viva a Ciência, SECT (1993, 1994, 1995).

Delegada nacional no Comité de Gestão do Programa Capital Humano e Mobilidade, SECT (1992).

Membro do Grupo Interministerial para Transposição das Directivas sobre Direito de Permanência, ME (1991).

Técnica superior na Direcção-Geral do Ensino Superior, ME (1977-1992).

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