Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de Direcção Intermédia de 1.º grau - Director de Departamento Educação e Qualidade de Vida
Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 30 de Abril de 2009, proferido ao abrigo da competência conferida pelo n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 93/2004, de 7 de Junho, foi nomeado em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal por urgente conveniência de serviço, cujas actas integrantes do processo foram homologadas em reunião de Câmara de 8 de Maio de 2009, com efeitos a 11 de Maio de 2009, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal, Manuel Isaías Carvalho Alves, no cargo de Director de Departamento Educação e Qualidade de Vida.
Nota curricular:
Currículo Académico
Licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 23 de Julho de 1990 com a classificação final de treze valores.
Currículo profissional
Autor de diversas publicações no âmbito da Educação e do Desporto.
Responsável pela concepção, avaliação e coordenação de Projectos no âmbito da Educação e do Desporto ligados à Câmara Municipal de Viana do Castelo e ao Instituto do Desporto de Portugal.
Responsável pelo Sector da Educação.
Responsável pela concepção e avaliação dos projectos: "Carta Educativa do concelho de Viana do Castelo", VALIMAR 2006; "vencer a Idade com Saúde", Projecto "iniciação à música nas Escolas e Jardins de Infância" 1997-2002;"Actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico" 2004-2009; Projecto"Programa Integrado de avaliação do estado nutricional, hábitos alimentares e abordagem do sobrepeso e obesidade em crianças do ensino básico" - 2008, "carta dos equipamentos desportivos de Viana do Castelo", "Férias Desportivas Municipais", entre outros.
Experiência profissional:
Cargos Dirigentes
Nomeado Chefe de Divisão de Acção Educativa e Desportiva em regime de substituição, desde 5 de Junho de 1996.
Nomeado Chefe de Divisão de Acção Educativa e Desportiva, em comissão de serviço, desde 2 de Maio de 2000.
Nomeado Chefe de Divisão de Desporto e de Educação, em regime de substituição, entre 28 de Abril de 2008 e a presente nomeação.
Carreira Técnica Superior:
Técnico da Direcção-Geral dos Desportos desde Maio de 1976.
Inicio de funções em regime de contrato administrativo de provimento, no INDESP - Instituto do Desporto de Portugal, em 3 de Maio de 1990.
Técnico Superior de 2.ª classe, desde 6 de Janeiro de 1993;
Requisitado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo desde 24 de Janeiro de 1994, para assessoria aos Pelouros do Desporto, Educação e Cultura.
Técnico Superior Assessor Principal em 3 de Dezembro de 2006 (último posicionamento na carreira de origem).
Frequência de acções de formação e seminários dos quais se destacam os seguintes: Formação Avançada em "Planeamento Estratégico para o Desenvolvimento", pela Quaternaire Portugal, SA; curso de "Treinador de Natação - III e IV Graus"; Curso: "Animador Desportivo"; Curso Trainer GO-M Qualidade, pela VALIMAR; Curso "Gestão, Organização e Liderança", pela VALIMAR; Curso "Gestão, Organização e Liderança", pela VALIMAR; participação nas "I jornadas Técnicas de Natação, pelo futebol Clube do Porto; curso de "Atribuições e Competências das Autarquias Locais Gestão dos Pelouros de Deporto", pela Câmara Municipal da Póvoa do Varzim; participação no Seminário "Carta Escolar, pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, participação nas jornadas de formação "O Protagonismo da Administração Local na Agenda 21"; participação no Seminário em Segurança e Saúde no Trabalho: "A Escola como preâmbulo para a vida activa", pela Escola superior de Tecnologia e Gestão; participação no "Fórum do dia Mundial de Saúde", pela Escola superior de Enfermagem de Viana do Castelo; curso "Novo Código dos Contratos Públicos", pela VALIMAR; Participação na formação"Redes Sociais e Parcerias e Liderança e Gestão das Redes Sociais", pela Câmara Municipal de Viana do Castelo; participação em várias jornadas, congressos e seminários relacionados com a Educação e o Desporto.
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).
28 de Maio de 2009. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
301868203
