Procedimento concursal para o cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau de Chefe da Unidade de Recursos Humanos
1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e por Despacho do Presidente do Conselho Directivo do INFARMED I.P., torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal de selecção para provimento em comissão de serviço no cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau de Chefe da Unidade de Recursos Humanos, da Direcção de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais, cargo previsto e não ocupado no mapa de pessoal do INFARMED I.P.
2 - Área de actuação - Chefe da Unidade de Recursos Humanos, da Direcção de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais com as competências previstas no n.º 2, do artigo 12.º do Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. aprovado pelo Despacho Normativo 5/2008, de 11 de Fevereiro.
3 - Requisitos gerais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeadamente:
a) Possuir contrato de trabalho em funções públicas;
b) Possuir Licenciatura em Direito;
c) Possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo provimento seja exigível uma licenciatura.
4 - Requisitos especiais:
a) Experiência em gestão de Recursos Humanos, no mínimo, de 4 anos;
b) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;
c) Experiência na coordenação de equipas.
5 - Perfil exigido
a) Autoconfiança, boa capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
b) Visão estratégica e orientada para os resultados;
c) Capacidade de liderança e dinamização de equipas e de desenvolvimento de projectos.
6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública, recaindo a selecção no candidato que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, melhor corresponda ao perfil desejado para desempenhar o cargo, conforme previsto nos n.º s 1 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
7 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, com indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do curriculum do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos alegados;
8 - Os requerimentos devem ser dirigidos ao Presidente do INFARMED I.P.,e entregues, pessoalmente, no serviço de expediente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Brasil n.º 53, 1749-004 LISBOA, no prazo de 10 dias úteis contados desde a data de publicação do presente aviso na Bolsa de emprego Público (BEP) ou para o endereço de correio electrónico recrutamento@infarmed.pt;
9 - Em caso de dúvida o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos os esclarecimentos ou a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações;
10 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
11 - Publicitação - O aviso do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, conforme disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicitação do presente aviso, podendo ser consultado em www.bep.gov.pt.
12 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Professor Doutor Vasco de Jesus Maria, Presidente do Conselho Directivo do INFARMED I.P.
1.º Vogal Efectivo - Dr.ª Maria Teresa Madureira dos Santos, Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Saúde.
2.º Vogal Efectivo - Professora Doutora Manuela Faia Correia, professora associada da área da Gestão de Recursos Humanos, da Universidade Lusíada de Lisboa.
13 de Maio de 2009. - A Vice-Presidente do Conselho Directivo, Luísa Carvalho. - O Vogal, António Neves. - O Vogal, Fernando Bello.
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