Aviso 10582/2009, de 4 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral das Actividades Económicas
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Fonte: Diário da República n.º 108/2009, Série II de 2009-06-04.
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Data:
2009-06-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal para o cargo de director de serviços para a coordenação operacional das direcções regionais de Economia
Aviso 10582/2009
Nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar do 2.º dia da publicitação na bolsa de emprego público (BEP) procedimento concursal de selecção, para o provimento do seguinte cargo de direcção intermédia de 1.º grau, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 8.º do Decreto Regulamentar 56/2007, de 27 de Abril, e do artigo da Portaria 534/2007, de 30 de Abril:
Director de Serviços para a Coordenação Operacional das Direcções Regionais de Economia (DSCODRE).
25 de Maio de 2009. - O Director-Geral, Mário Lobo.
201850886
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1409995.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-27 -
Decreto Regulamentar
56/2007 -
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas.
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2007-04-30 -
Portaria
534/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Actividades Económicas e as competências das respectivas unidades orgânicas.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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