1 - Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência do despacho de 30 de Março de 2009, do Senhor Secretário de Estado da Educação, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a contratação a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, renovável até 3 anos, de 1 Assistente Técnico, para exercer funções no Centro Novas Oportunidades (CNO) da Escola Secundária de Nuno Álvares.
2 - Habilitações Literárias: 12.º ano ou equivalente, dando-se preferência a quem já tenha exercido funções administrativas em Centros Novas Oportunidades.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Recepção e atendimento dos adultos, acolhimento das inscrições, inserção das inscrições e administração do SIGO, elaboração de horários de adultos e formadores, elaboração de cronogramas para adultos, preparação das sessões de acolhimento, contagem das horas nos livros de ponto, elaboração dos documentos financeiros inerentes ao funcionamento do CNO, cursos EFA e Formações Modulares, inserção e actualização dos dados no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu - execução física e execução financeira, e outras funções administrativas inerentes ao funcionamento do CNO, dos cursos EFA e de Formações Modulares.
A posição remuneratória corresponderá ao índice 199 - 683,13 (euro).
4 - Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Métodos de selecção e critérios: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), valorados nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5.1 - Avaliação Curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = (HL + FP + EP)/3
em que:
HL - Habilitações Literárias;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional em funções iguais ou similares.
5.2 - Classificação Final: a resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF = (AC + EAC)/2
em que:
CF - Classificação Final;
AC - Avaliação Curricular;
EAC - Entrevista de Avaliação das Competências
5.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no n.º 2 do artigo 35.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
6 - Quotas de Emprego: de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro e tratando-se do preenchimento de um lugar, não é fixada quota de lugares a prover por pessoas com deficiência, tendo os candidatos com deficiência preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
7 - Júri do concurso: Nos termos do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, o júri é composto por um Presidente, Maria Margarida Henriques de Sousa Baptista, Presidente do Conselho Executivo e dois Vogais, Joaquim Manuel Antunes Faustino, Coordenador do Centro Novas Oportunidades e, Maria de Fátima Afonso Domingues, Vice-Presidente do Conselho Executivo. O 1.º vogal substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
8 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, serão facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Formalização das candidaturas: mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho Executivo (formulário tipo, disponível nos serviços administrativos), devidamente datado e assinado, podendo ser entregues pessoalmente na área de pessoal da Escola, durante as horas normais de expediente, ou remetidos através de correio registado, com aviso de recepção. O requerimento deve ser acompanhado do documento previsto no n.º 3 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no site da escola e afixada no átrio, para conhecimento de todos os interessados.
28 de Maio de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Margarida Henriques de Sousa Baptista.
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