Aviso 10417/2009, de 2 de Junho
Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe da Divisão de Inovação, Gestão de Programas e Candidaturas de Maria Arlete Guerreiro Fernandes
Aviso 10417/2009
Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho do Senhor Presidente desta Câmara Municipal, datado de 22 de Maio de 2009, foi a Mestre Maria Arlete Guerreiro Fernandes, técnica superior da carreira técnica superior desta Autarquia, nomeada em regime de substituição, por um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, no cargo de Chefe de Divisão de Inovação, Gestão de Programas e Candidaturas da Câmara Municipal de Loulé, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto de Pessoal Dirigente), aditado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 03 de Junho de 2009.
25 de Maio de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.
301848075
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1409450.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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