Aviso 10413/2009, de 2 de Junho
Cessação da comissão de serviço da funcionária Ana Margarida Pereira de Oliveira Garcia no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos
Aviso 10413/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 26 de Maio de 2009, cessou a comissão de serviço da funcionária, Ana Margarida Pereira de Oliveira Garcia, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 25.º. da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto - tomada de posse seguida de exercício de outro cargo em comissão de serviço - com efeitos à data do supra referido despacho.
27 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
301843969
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1409446.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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