Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 125 postos de trabalho das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.
1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação de 23 de Abril de 2009, do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação de cinquenta e um (51) postos de trabalho na carreira de técnico superior, sessenta e sete (67) postos de trabalho na carreira de assistente técnico, e sete (7) postos de trabalho de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Ao procedimento é aplicável a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), e a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Para os efeitos do estipulado no n.1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria.
4 - O procedimento concursal é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação previstas na legislação aplicável.
5 - Local de trabalho: serviços centrais e centros de educação e desenvolvimento da Casa Pia de Lisboa, I. P.
6 - Caracterização dos postos de trabalho: Apresentam-se a concurso 125 postos de trabalho onde são desenvolvidas as seguintes actividades, de acordo com os mapas de pessoal aprovados: coordenação do processo de educação e formação, coordenação dos processos de admissão, orientação, inserção e autonomização, condução do processo de acolhimento residencial e familiar, intervenção no processo de educação e formação e intervenção no processo de gestão e manutenção do património, coordenação do processo de organização e métodos, gestão do processo de dinamização na divulgação de boas práticas, coordenação dos processos de planeamento e de controlo de gestão, actividades relativas à formação profissional, intervenção nos processos de natureza jurídica, coordenação do processo de comunicação externa e gestão da imagem, dinamização de programas de promoção e educação para a saúde e articulação com a rede pública de cuidados de saúde.
6.1 - 51 postos de trabalho na carreira geral de técnico superior para as seguintes actividades:
Ref.ª A - Área de serviço social - 5 postos de trabalho
Actividades Participação em equipas multidisciplinares responsáveis pela admissão e orientação dos educandos, avaliando necessidades e operacionalizando medidas de apoio sócio educativo, em articulação com as Instituições da área da Infância e Juventude.
Acompanhamento e mediação entre os sistemas envolvidos, promovendo a definição de estratégias de intervenção entre a rede sócio familiar e a de Promoção e Protecção, para a concretização do seu projecto de desenvolvimento pessoal.
Destaque para o desenvolvimento das competências parentais das famílias e outros agentes educativos, visando a promoção da sua inserção e autonomização sócio profissional.
Ref.ª B - Área de psicologia - 15 postos de trabalho
Actividades: Operacionalizar e desenvolver em articulação com a equipa pluridisciplinar e instituições da área da Infância e Juventude, a realização do processo de admissão e orientação do educando e eventuais planos de promoção e protecção.
Elaborar e acompanhar os projectos de desenvolvimento pessoal, procedendo ao diagnóstico e consequente apoio psicológico, acompanhamento e ou encaminhamento das situações, com vista ao desenvolvimento integral do educando e construção do seu percurso inclusivo de aprendizagem.
Fomentar a articulação entre os sistemas envolvidos, promovendo as competências e aptidões necessárias, para a inserção e autonomização dos educandos nas suas redes de pertença e profissionais.
Ref.ª C - Área de apoio geral ou especializado - 31 postos de trabalho
Actividades: Desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos serviços centrais e centros de desenvolvimento e educação da Casa Pia de Lisboa, I. P., com vista à fundamentação e preparação da decisão. Desempenho de funções no âmbito do processo de educação e animação ambiental.
6.2 - 67 postos de trabalho na carreira geral de assistente técnico para as seguintes actividades:
Ref.ª D - Área de acção educativa - 16 postos de trabalho
Actividades: Interacção, no âmbito do processo educativo, com educandos, docentes e encarregados de educação, desempenhando tarefas de apoio à actividade docente, nos domínios curricular e de enriquecimento do currículo. Desenvolvimento de tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens, no âmbito da animação socioeducativa e de apoio à família. Cooperação com os serviços de apoio socioeducativo. Apoio específico a crianças e jovens com necessidades especiais. Colaboração no despiste de situações de risco social internas e externas, que ponham em causa o bem-estar das crianças e jovens.
Ref.ª E - Área de apoio residencial - 40 postos de trabalho
Actividades: Funções de acompanhamento do grupo de crianças e jovens acolhidas nas residências, proporcionando um ambiente de segurança, de harmonia, de relação de ajuda e convivência. Funções de apoio e acompanhamento do projecto de desenvolvimento pessoal, plano de promoção e protecção do educando. Estas funções são exercidas em período nocturno.
Ref.ª F - Área de funções técnicas - 7 postos de trabalho
Actividades: Funções de planificação de trabalhos práticos em articulação com os docentes da componente técnica e com os formadores. Orientação dos educandos nos trabalhos práticos a desenvolver nas aulas da componente técnica do ensino profissional, dos cursos de educação e formação e do sistema de aprendizagem.
Ref.ª G - Área administrativa - 4 postos de trabalho
Actividades: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos administrativos, com base em directivas, bem definidas e instruções gerais.
Ref.ª H - Assistentes operacionais - 7 postos de trabalho
Actividades: Desempenho de tarefas elementares de apoio ao funcionamento e manutenção dos equipamentos socioeducativos necessários à comunidade de educandos das residências de acolhimento e dos Centros de Educação e Desenvolvimento.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - Nos termos do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, fixado no presente aviso, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos específicos - Os candidatos deverão possuir o seguinte nível mínimo habilitacional, consoante a referência a que se candidatam, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:
Ref.ª A - Licenciatura e ou Mestrado nas áreas de Serviço Social ou Política Social
Ref.ª B - Licenciatura ou Mestrado na área de Psicologia.
Ref.ª C - Licenciatura ou Mestrado nas seguintes áreas;
C.1 - Ciências agro-ambientais (3 postos de trabalho);
C.2 - Ciências documentais (1 posto de trabalho);
C.3 - Ciências da Educação (1 posto de trabalho);
C.4 - Ciências Sociais e Humanas (6 postos de trabalho);
C4.1 - Animação Sócio-Cultural (1 posto de trabalho);
C4.2 - Sociologia (4 postos de trabalho);
C4.3 - Filosofia (1 posto de trabalho);
C. 5 - Comunicação e Relações Públicas (2 postos de trabalho);
C.6 - Direito (3 postos de trabalho);
C.7 - Engenharia, Arquitectura e Design (4 postos de trabalho);
C.8 - Gestão e Planeamento (10 postos de trabalho);
C.9 - Higiene e Segurança no Trabalho, Saúde e Ambiente (1 posto de trabalho);
Ref.ª D - 12.º ano de escolaridade.
Ref.ª E - 12.º ano de escolaridade.
Ref.ª F - 12.º ano de escolaridade;
F.1 - Componente de informática (2 postos de trabalho); requisitos preferenciais: conhecimentos em gestão de equipamentos escolares e apoio à programação informática;
F.2 - Mecânica (1 posto de trabalho); requisitos preferenciais: formação em mecânica de veículos ligeiros;
F.3 - Microtecnologias (1 posto de trabalho); requisitos preferenciais: formação em óptica e instrumentação;
F.4 - Restauração (2 postos de trabalho); requisitos preferenciais: formação em cozinha/restaurante e bar e padaria/pastelaria
F.5 - Audiovisuais (1 posto de trabalho); requisitos preferenciais: formação em audiovisuais.
Ref.ª G - 11.º ano de escolaridade
Ref.ª H - Escolaridade obrigatória.
8 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P. idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9 - Modo de apresentação das candidaturas:
9.1 - A formalização das candidaturas deverá ser efectuada em impresso próprio, disponível no site da Casa Pia de Lisboa ao qual deverão anexar, sob pena de exclusão, fotocópias dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae datado e assinado;
b) Comprovativo das acções de formação frequentadas e da experiência profissional relacionadas com as áreas funcionais dos postos de trabalho a que se candidata, mencionadas no Curriculum vitae;
c) Certificado de habilitações.
9 - Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, os candidatos deverão ser titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
10 - O formulário bem como os documentos atrás referidos deverão, até ao termo do prazo fixado, ser entregues pessoalmente na Secretaria da Casa Pia de Lisboa, entre as 10h e as 12h30m e as 14h e as 16h30m, na Avenida do Restelo, n.º 1-1449-008 Lisboa, ou enviadas por correio registado com aviso de recepção, para a mesma morada.
11 - Considera-se tempestiva a candidatura que, enviada através de correio registado, com aviso de recepção, apresente data do registo postal até ao termo do prazo referido no ponto 9.6, do presente aviso.
12 - Os métodos de selecção a utilizar e as respectivas ponderações são:
12.1 - Prova de conhecimentos - 30 %;
Avaliação Psicológica -40 %
Entrevista Profissional de selecção (método complementar) - 30 %
12.2 - Nos casos previstos no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e quando os candidatos, por escrito, junto ao Formulário de Candidatura, tenham afastado os métodos de selecção obrigatórios no ponto 12.1, os métodos de selecção e as ponderações passam a ser os seguintes:
12.3 - Avaliação Curricular - 30 %;
Entrevista de Avaliação de Competências - 40 %
Entrevista Profissional de selecção (método complementar) - 30 %
12.4 - De acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no caso de as candidaturas apresentadas vierem a ser em número superior a100, os métodos de selecção a utilizar serão:
12.4.1 - Avaliação Curricular - 70 %;
Entrevista Profissional de selecção (método complementar) - 30 %
12.5 - O sistema de valoração é o constante no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12.6 - A prova de conhecimentos reveste a forma escrita e de natureza teórica e a bibliografia necessária à preparação dos temas vai ser divulgada no site da Casa Pia, no mínimo 30 dias antes da realização da prova.
13 - Cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório, pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante na publicação, quanto aos facultativos. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fases seguintes, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do citado diploma, no procedimento concurso em que o número de lugares a preencher seja igual ou superior a três e inferior a 10 é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, porquanto acautelado o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do diploma em causa.
16 - Composição do júri - Cada uma das referências do concurso terá a seguinte composição de júri:
Ref.ª A - Presidente: Maria Eugénia Simões Vieira Duarte
Vogais efectivos: António Pedro Dias Lopes Soares e Ana Maria Mendes Carvalho Martins
Vogais suplentes: Isabel Maria Amarante Palminha e Aida Veríssimo Venâncio
Ref.ª B - Presidente: Maria Graça Rodrigues Remédio
Vogais efectivos: Maria Otília Mendes Clemente Gama e Lucinda Conceição Martins Gaspar Correia Lopes
Vogais suplentes: António Pedro Dias Lopes Soares e Ana Maria Sena Brogueira Monterrozo Carneiro
Ref.ª C - Presidente: Álvaro Eduardo Costa Amaral
Vogais efectivos: Maria Esmeralda Severo Carvalho e Isabel Maria Amarante Palminha
Vogais suplentes: Cristina Maria Silva Lopes Navarro Machado e Margarida Cristina Fonseca Borges Santos
Ref.ª D - Presidente: Manuel António Ramalho Ventura
Vogais efectivos: Madalena Fernanda Martins Pereira Fortunato Antunes e Margarida Cristina Fonseca Borges Santos
Vogais suplentes: Pedro Jorge Sousa Pinto Figueiredo e Cristina Maria Silva Lopes Navarro Machado
Ref.ª E - Presidente: Pedro Manuel Ramalho Ventura
Vogais efectivos: António Manuel Martins Bento e Rute Sofia Ovos Belchior
Vogais suplentes: Maria Lurdes Henriques Miranda e Isabel Maria Jesus Baptista Dias
Ref.ª F - Presidente: Jorge Manuel Abreu Lemos
Vogais efectivos: Rui Manuel Coelho Azevedo e Luís Manuel Martins Raimundo
Vogais suplentes: Rute Sofia Ovos Belchior e Isabel Maria Amarante Palminha
Ref.ª G - Presidente: Álvaro Eduardo Costa Amaral
Vogais efectivos: Maria Alexandra Bento Pires Videira e Maria Lurdes Nunes Almeida Nunes Gonçalves Fernando
Vogais suplentes: Delfina Maria Gonçalves Tavares Figueira e Maria Fátima Rei Afonso Santos
Ref.ª H - Presidente: Luís Manuel Cabral Lages
Vogais efectivos: Paulo Alexandre Mendes Videira e Gracinda Mateus Gomes Ribeiro Almeida
Vogais suplentes: Elisa Alexandra Neves Carvalho Santos Gonçalves Silva e Edite Maria Portela Silva.
17 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - As notificação dos candidatos admitidos e excluídos, e para realização de audiência prévia ao abrigo dos artigos 30.º, 31.º e 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, é efectuada por e-mail com recibo de entrega da notificação.
19 - A publicitação dos resultados obtidos no método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página electrónica da Casa Pia de Lisboa, I. P., através do endereço www.casapia.pt.
20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada na sede da Casa Pia de Lisboa, I. P., sita na Avenida do Restelo, n.º 1, em Lisboa, bem como disponibilizada na página electrónica através do endereço www.casapia.pt.
25 de Maio de 2009. - A Vice-Presidente, Maria Manuela Machado Araújo.
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