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Aviso 10342/2009, de 1 de Junho

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Sumário

Nomeação do engenheiro Luís António Abelho Sobreira Vitorino, em regime de comissão de serviço, no cargo de comandante operacional municipal

Texto do documento

Aviso 10342/2009

Eng.º Vítor Manuel Martins Frutuoso, Presidente da Câmara Municipal de Marvão, torna público, que em cumprimento das disposições conjugadas dos artigos 13.º da Lei 65/2007, de 12 de Novembro, artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro e da alínea a) do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi nomeado o Eng.º Luís António Abelho Sobreira Vitorino, em regime de comissão de serviço pelo período de 3 anos, renováveis, no cargo de Comandante Operacional Municipal, de acordo com o seu despacho datado de 12 de Maio do corrente ano.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Luís António Abelho Sobreira Vitorino

Data de Nascimento: 30 de Setembro de 1975

BI: 10941445 emitido em 2003/09/11 Portalegre

N.º de Contribuinte: 208174834

Habilitações literárias: Licenciado em Engenharia dos Recursos Naturais e Ambiente, pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco

Experiência Profissional:

Desde Fevereiro 2006 - Técnico do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Marvão, onde foram desenvolvidas diversas acções no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios Florestais e Protecção Civil, onde se salientam as seguintes:

Coordenação das equipas de sapadores florestais AGRIS, e Câmara de Marvão;

Acompanhamento, e execução do Projecto AGRIS; Acção 3; Subacção 3.4- Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos;

2007, 2008 - Elaboração, Acompanhamento, e Execução do projecto de Candidatura ao Fundo Florestal Permanente;

2006, 2007, 2008 - Participação, como membro efectivo em representação da Câmara Municipal de Portalegre, nas reuniões de Planeamento de Vigilância, no âmbito da Prevenção de Incêndios Florestais, realizadas no Centro de Operações de Socorro de Portalegre sobre a coordenação do Comandante Operacional Distrital de Portalegre;

2006,2007,2008 - Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Câmara Municipal da Câmara de Marvão;

2006,2007,2008 - Elaboração do Plano Operacional Municipal da Câmara Municipal de Marvão;

Fevereiro 2007 - Seminário Internacional sobre Segurança contra Incêndios em Cidades Históricas realizado em Évora no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Abril 2007 - Seminário de Protecção Civil/Serviços Municipais de Protecção Civil, o qual teve lugar em Avis no Auditório Municipal "Ary dos Santos";

Junho 2008 - Participação no Workshop "Os Municípios e a Protecção Civil e a Escola Nacional de Bombeiros;

Elaboração do Plano Municipal de Emergência da Câmara Municipal de Marvão.

18 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Martins Frutuoso.

301808977

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1409199.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

    Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

    Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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