Despacho (extracto) 12888/2009, de 1 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 105/2009, Série II de 2009-06-01.
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Data:
2009-06-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Provimento na categoria de especialista de informática, grau 3, nível 1, do mestre Henrique Nuno dos Santos Rocha Tato Marinho
Despacho (extracto) n.º 12888/2009
Por despacho de 29 de Abril de 2009 do Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, mediante parecer prévio da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional:
Henrique Nuno Santos Rocha Tato Marinho, especialista de informática, grau 2 nível 1, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, em comissão de serviço no cargo de Coordenador de Unidade de Gestão de Sistemas - provido na categoria de especialista de informática grau 3 nível 1, índice 720, nos termos do artigo 29.º e 30.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com as alterações introduzidas pela Lei n.º. 64-A/2008, de 31/12, conjugado com o artigo. 4.º. do Decreto Lei n.º. 97/2001, de 26/03.
Fica exonerado da categoria anterior a partir da data da aceitação do lugar, mantendo-se em comissão de serviço no cargo dirigente.
6 de Maio de 2009. - A Directora do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa, Otília Martins.
201839554
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1409071.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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