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Despacho (extracto) 12850/2009, de 29 de Maio

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas do Doutor Fernando Augusto Coelho Canastra para a categoria de professor-adjunto

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12850/2009

Por despacho de 19 de Maio de 2009 do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por um período experimental de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 185/81, de 1/7, conjugado com a Lei 59/2008, de 11/09, do Doutor Fernando Augusto Coelho Canastra, com a categoria de professor adjunto, para a área científica de Pedagogia Social, do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, do Instituto Politécnico de Leiria, aprovado pela Portaria 9/97, de 03/01, alterado pelo Despacho 21850/2008, publicado no Diário da República, n.º 161, de 21/08, após concurso documental realizado nos termos dos artigos 2.º, 3.º, 5.º, 10.º, 13.º, 15.º, 17.º, 21.º, 34.º e 35.º do Decreto-Lei 185/81, de 1/7. O posicionamento remuneratório corresponde ao escalão 1, índice 185, em conformidade com o Decreto-Lei 408/89, de 18/11. A presente nomeação produz efeitos a partir da publicação do extracto no Diário da República.

21 de Maio de 2009. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.

201828716

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1408895.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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