Aviso 10260/2009, de 28 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral das Actividades Económicas
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Fonte: Diário da República n.º 103/2009, Série II de 2009-05-28.
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Data:
2009-05-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal para três chefes de divisão
Aviso 10260/2009
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto nos números 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 2.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento dos titulares dos seguintes cargos de direcção intermédia do 2.º grau, mediante procedimentos concursais, por anúncio a publicitar na bolsa de emprego público (BEP), www.bep.gov.pt previstos no artigo 1.º da Portaria 565/2007, de 30 de Abril, e no Despacho 10 290/2009, n.º 2.1, de 1 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 76 de 20 de Abril de 2009.
Chefe de Divisão das Indústrias de Interface;
Chefe de Divisão das Indústrias de Valor Estratégico;
Chefe de Divisão das Indústrias com Potencial de Inovação
19 de Maio de 2009. - O Director-Geral, Mário Lobo.
201825613
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1408685.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-30 -
Portaria
565/2007 -
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral das Actividades Económicas.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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