Na sequência do despacho do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 20 de abril de 2015, que homologou a lista de classificação final de candidatos no âmbito do concurso de acesso à categoria de Chefe da Polícia Marítima iniciado pelo aviso de abertura n.º 13007/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226 de 21 de novembro de 2014 e considerando o Despacho 5505-A/2015, de 22 de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública, são promovidos à categoria de Chefe da Polícia Marítima, sendo respetivamente ordenados, os seguintes Subchefes:
(ver documento original)
Decorridos os procedimentos e os prazos definidos, as promoções dos referidos Subchefes da Polícia Marítima a Chefes, produzem efeitos no dia seguinte ao da publicação do presente aviso, nos termos da alínea a), do n.º 8, do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 26, da Tabela Anexo I, conforme previsto no n.º 1, do artigo 7.º, do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, devidamente conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei 248/95, de 21 de setembro, na sua atual redação.
25 de agosto de 2015. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima (em exercício de funções por substituição), Francisco Braz da Silva, contra-almirante.
208907136
