No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/98, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeio, após conclusão do procedimento concursal iniciado com a publicação do aviso 821/2009, no Diário da República, 2.ª Série, de 12 de Janeiro, António Miguel Lanternas Passinhas, no cargo de direcção intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos.
O provimento em comissão de serviço é feito por 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado e republicado pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto. De acordo com o n.º 9.º do mencionado preceito legal, o provimento produz efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 2009.
3 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Ângelo João Guarda Verdades de Sá.
Nota Curricular
Identificação:
Nome - António Miguel Lanternas Passinhas.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data de nascimento - 19/Abril/1975.
Cartão de Cidadão n.º 10614260, válido até 19/04/2013.
Contribuinte Fiscal n.º 210486970.
Formação académica:
1997/2002 - Universidade de Évora.
Licenciatura em Gestão de Empresas.
2003/2006 - Universidade de Évora.
Mestrado em Gestão (Especialização em Finanças).
2007-2008 - Instituto Superior de Educação e Ciências.
Pós-graduação em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias.
Formação Complementar:
2003 - Formação Profissional em "Falar em Público" - Falatório.
2004 - Formação Pedagógica de Formadores - Cevalor.
2004 - Formação Profissional em "Gestão de Projectos" - Trilho.
2004 - Formação Profissional em "Desenvolvimento Local no contexto Europeu" - ADRAL.
2006 - Formação de Formadores em "Igualdade de Oportunidades" - City School.
2007 - curso de Gestão do Desenvolvimento Local - CIF/OIT/DELNET.
2008 - Formação Profissional em "Nova Lei das Finanças Locais e o Novo Regime de Taxas na Administração Local" - CEFA.
Percurso Profissional:
1998 - Câmara Municipal de Borba - Auxiliar Administrativo (Gabinete de Informação e Relações Públicas).
2002 - Câmara Municipal de Borba - Técnico Superior (Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico).
2008 - Câmara Municipal de Borba - Técnico Superior (Divisão Administrativa e Financeira).
2008 - Notário Privativo do Município de Borba.
2008 - Câmara Municipal de Borba - Chefe de Divisão, em regime de substituição (Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos).
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