1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e na alínea p) do artigo 1.º do despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007, determino que o primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Frederico Cerveira Baião do Nascimento seja nomeado chefe de divisão dos Assuntos relativos às Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, integrada na Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direcção-Geral de Política Externa.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de Novembro de 2008.
3 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
19 de Maio de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Frederico Cerveira Baião do Nascimento, nasceu a 7 de Outubro de 1971, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de Maio de 1995; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de Março de 1996; secretário de embaixada, em 28 de Maio de 1997; comissão de serviço na Missão junto do Conselho de Europa, de 2 de Março a 30 de Junho de 1998; terceiro-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Embaixada em Nova Delhi, em 25 de Outubro de 2000; segundo-secretário de Embaixada, em 8 de Março de 2001; primeiro-secretário de embaixada, em 8 de Março de 2004; na Embaixada em Madrid em 7 de Outubro de 2004; na Secretaria de Estado em 12 de Novembro de 2008.
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