Ao abrigo do disposto na alínea e) do art. 17.º, dos Estatutos da Universidade do Algarve, homologados pelo despacho 31/ME/89, de 8 de Março, com as alterações constantes do Despacho Normativo 2/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República de 12 de Janeiro de 2001, nomeadamente nos artigos 8.º e 17.º, o Senado, através da Secção de Ensino Universitário, em reunião do dia 14 de Janeiro de 2009, decidiu o constante no articulado que se segue:
1.º
Adequação
1 - A Universidade do Algarve, através da Faculdade de Economia, adequa o curso de mestrado em Contabilidade ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
2 - Em resultado desta adequação a Universidade do Algarve, através da Faculdade de Economia, confere o grau de mestre em Contabilidade e ministra o 2.º ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização e duração do curso
1 - O curso de mestrado em Contabilidade, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).
2 - O curso terá 120 ECTS, e tem a duração máxima de 2 anos curriculares, compreendendo respectivamente:
a) Um curso de especialização, correspondente a 3 quadrimestres curriculares e a um total de 60 ECTS, o qual, após aproveitamento, confere um diploma de especialização em Contabilidade;
b) Elaboração de dissertação de natureza científica, correspondente a um ano curricular e a um total de 60 ECTS.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os constantes do formulário em anexo à presente deliberação, e foi elaborado nos termos das normas técnicas constantes do Despacho 10543/2005, de 11 de Maio, da Direcção-Geral do Ensino Superior.
4.º
Habilitações de acesso
1- Poderão candidatar-se ao curso de Mestrado em Contabilidade:
a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos.
5.º
Normas Regulamentares do Curso
As matérias respeitantes à organização e funcionamento do curso reger-se-ão pelo disposto no Regulamento de Cursos de Actualização, Aperfeiçoamento, Especialização e Formação Especializada e de Programas de Formação Avançada da Universidade do Algarve, aprovado Por despacho reitoral de 8 de Junho de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 164, de 27 de Agosto.
6.º
Entrada em funcionamento
A presente deliberação aplicar-se-á a partir do ano lectivo de 2009/2010.
20 de Maio de 2009. - A Directora, Julieta Mateus.
Anexo
Formulário
1. Estabelecimento de ensino: Universidade do Algarve
2. Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Economia
3. Curso: Contabilidade
4. Grau ou diploma: Mestre
5. Área científica predominante do curso: Contabilidade
6. Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7. Duração normal do curso: Três quadrimestres para parte curricular e um ano para dissertação
8. Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável
9. Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observação:
Para os alunos que queiram fazer apenas o curso de Especialização em Contabilidade, em qualquer dos Ramos, o número total de ECTS será de 60: 37,5 em Contabilidade (incluídos os 15 ECTS das unidades curriculares optativas), 7,5 em Finanças, 10 em Gestão Geral e 5 em Auditoria.
11. Plano de Estudos
Universidade do Algarve
Faculdade de Economia
Curso de 2.º Ciclo em Contabilidade
Mestre em Contabilidade
Contabilidade
1.º Quadrimestre Curricular
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Quadrimestre Curricular
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
3.º Quadrimestre Curricular
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º Ano Curricular
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
201820567
