Édito n.º 279/2009
Processo 171/15.12/1473
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Setúbal, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Projecto e Construção a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Modificação da Linha Aérea a 60 kV, LI60-101 Algeruz - Setenave, com 456 m, com origem no apoio n.º 5 e término no apoio n.º 7 da referida linha, na freguesia de Gâmbia, Pontes, Alto da Guerra, concelho de Setúbal.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
14 de Abril de 2009. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
301731045