Despacho Normativo 70/99, de 1 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 01.04.1999, Pág. 294
- Data: 1999-04-01
- Diploma não vigente
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Sumário
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2001-11-09 -
Decreto Legislativo Regional
18/2001/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 158/84, de 17 de Maio, que estabelece e define o regime jurídico aplicável à actividade que, no âmbito das respostas da segurança social, é exercida pelas amas e as condições do seu enquadramento em creches familiares.
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2012-04-04 -
Decreto Legislativo Regional
16/2012/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova e publica em anexo o Código da Ação Social dos Açores.
Aviso
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