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Despacho Normativo 70/99, de 1 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 01.04.1999, Pág. 294
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Aprova o regulamento da cooperação entre a Segurança Social da Região Autónoma dos Açores e as Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras instituições de apoio social sem fins lucrativos. Revoga o Despacho Normativo nº 40/77, de 29 de Dezembro e o Despacho Normativo nº 54/91, de 19 de Março.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-11-09 - Decreto Legislativo Regional 18/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 158/84, de 17 de Maio, que estabelece e define o regime jurídico aplicável à actividade que, no âmbito das respostas da segurança social, é exercida pelas amas e as condições do seu enquadramento em creches familiares.

  • Tem documento Em vigor 2012-04-04 - Decreto Legislativo Regional 16/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova e publica em anexo o Código da Ação Social dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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