Aprova o regulamento da cooperação entre a Segurança Social da Região Autónoma dos Açores e as Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras instituições de apoio social sem fins lucrativos. Revoga o Despacho Normativo nº 40/77, de 29 de Dezembro e o Despacho Normativo nº 54/91, de 19 de Março.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-11-09 - Decreto Legislativo Regional 18/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

  Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº 158/84, de 17 de Maio, que estabelece e define o regime jurídico aplicável à actividade que, no âmbito das respostas da segurança social, é exercida pelas amas e as condições do seu enquadramento em creches familiares.

• 2012-04-04 - Decreto Legislativo Regional 16/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Aprova e publica em anexo o Código da Ação Social dos Açores.