Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 2.º do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condições do Trabalho, são serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local de Portimão, previsto na alínea s) do n.º 4.2 do artigo 1.º da mencionada Portaria 1294-D/2007, de 28 de Setembro, torna-se agora necessário assegurar as funções de direcção e de coordenação daquela unidade orgânica.
Considerando que o Licenciado Carlos Jorge Afonso Pereira, Técnico Superior Principal do quadro do ex-Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, reúne as condições de competência técnica e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e com o n.º 5 do artigo 2.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituição, o Licenciado Carlos Jorge Afonso Pereira, para exercer o cargo de Director do Centro Local de Portimão.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2009.
27 de Fevereiro de 2009. - O Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Carlos Jorge Afonso Pereira, 37 anos, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995), com pós-graduações em Ciências Político-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995/996), e em Segurança e Higiene do Trabalho (homologado para o exercício de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho) pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (2003).
Ingressou na carreira de inspecção superior do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho em 5 de Dezembro de 1996, tendo sido nomeado inspector principal em 22 de Setembro de 2001 e inspector superior em 16 de Maio de 2007.
Actualmente é inspector superior do quadro de inspecção superior do ex-IDICT/IGT colocado na DSAAI (Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva) da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
Coordenou o Núcleo de Apoio Técnico do Centro Local de Lisboa Oriental da ACT, cabendo-lhe entre outras a recepção e análise prévia de todos os documentos entrados no Centro Local que respeitem à área inspectiva, trabalho de estrangeiros e autorizações administrativas (2008).
Coordenou na Delegação de Lisboa da IGT o grupo de Inspectores afectos ao sector Indústria, competindo-lhe para além do exercício da actividade inspectiva normal, dinamizar a acção do grupo e participar com os Dirigentes da Delegação nas tarefas de planeamento, distribuição e avaliação das actividades do referido grupo (2004-2006).
Participou enquanto perito da ACT no âmbito do TAIEX - Technical Assistance and Information Exchange, no seminário "Seminar on Trade Union Trainning Courses for Ocupational Safety and Health Representatives" que decorreu em Zagrebe, Skopje e Belgrado (2007-2008).
Participou enquanto conselheiro técnico no Fórum de diálogo mundial sobre o trabalho decente no quadro dos mercados públicos locais relativos aos trabalhos de infra-estruturas, organizado pela OIT (2009).
Participou no 4.º Encontro do RIFT - Reseau Internationale des Instituts de Formation dans le Domaine du Travail, tendo apresentado a comunicação "La Formation des Inspecteurs du Travail au Portugal (2004).
Integrou o Grupo de Inspectores cuja actividade inspectiva foi acompanhada pela equipa de avaliadores da Suécia, Holanda, Finlândia, França, Itália e Espanha no processo de avaliação da IGT pelo Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (2006).
Orientou a fase prática dos estágios para ingresso na categoria de inspector do quadro da inspecção superior do ex-IDICT (2001).
Integrou os grupos de trabalhos de intervenção na Construção Civil (1998-2003), na Comunicação Social (2000-2002), no Projecto Comunitário EQUAL - Agir para a Igualdade (2002/2003), "Página Web da IGT" (2003).
Frequentou também diversos cursos de formação, nomeadamente de segurança na construção civil, segurança de máquinas e equipamentos, realização de inquéritos de acidentes de trabalho com recurso à metodologia simplificada da árvore das causas, no âmbito do Projecto de Cooperação com o INTEFP, prevenção do risco eléctrico, segurança de gruas, exposição ocupacional ao amianto, sistemas de gestão de segurança, entre outros.
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