Por despacho de 2 de Abril de 2009, do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Vila Real de santo António, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
a) Representantes da administração directa ou indirecta do Estado (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro):
ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil.
ARH - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
ARS - Administração Regional de Saúde, I.P.
AFN - Autoridade Florestal Nacional.
Capitania do Porto de VRSt.º António.
CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
DGADR - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
DRAPALG - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
DR Cultura - Direcção Regional de Cultura do Algarve.
DR Economia - Direcção Regional da Economia do Algarve.
DR Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve.
EP - Estradas de Portugal, E.P.E.
ICNB - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P.
IDP - Instituto do Desporto de Portugal, I.P.
IGP - Instituto Geográfico Português, I.P.
IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.
Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.
IIR - Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, I.P.
IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.
IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. - Delegação do Sul.
INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.
INR - Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
PSP - Polícia de Segurança Pública.
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.E.
TP - Turismo de Portugal, I.P.
b) Representantes da respectiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro):
AM - Assembleia Municipal de VRSt.º António.
CM Castro Marim - Câmara Municipal de Castro Marim.
CM Tavira - Câmara Municipal de Tavira.
c) Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro):
AdA - Águas do Algarve, S. A.
Algar, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
EDP - Electricidade de Portugal, S. A.
REN - Rede Energética Nacional, SGPS, S. A.
PT - Portugal Telecom, S. A.
d) A Câmara Municipal de VRSt.º António integra a Comissão de Acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e do respectivo relatório ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro).
2 de Abril de 2009. - O Presidente, João Varejão Faria.
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