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Despacho (extracto) 12298/2009, de 22 de Maio

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Sumário

Autorizações de nomeações e transferências relativas ao ano lectivo de 2006-2007

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12298/2009

Por despacho da Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Castro Verde, no uso das suas competências que lhe foram delegadas pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, através do Despacho 22 696/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215 de 8 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram autorizadas as nomeações e transferências relativas ao ano lectivo 2006-2007, dos docentes do quadro de nomeação definitiva, nos termos da alínea a) do n.º 1 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006 de 31/01 e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações, dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 02/01 e Decreto-Lei 121/2005, de 26/07:

(ver documento original)

15 de Maio de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Cidália Pereira da Silva Pina dos Santos Gil.

201803476

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1406989.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2005-07-26 - Decreto-Lei 121/2005 - Ministério da Educação

    Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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