O Decreto Regulamentar 56/2007, de 27 de Abril aprovou a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 534/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
A Portaria 565/2007, de 30 de Abril, veio determinar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis na DGAE e, pelo despacho 23 114/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 193 de 8 de Outubro, foram fixadas as competências das unidades flexíveis e de estrutura matricial.
Encontrando-se vago, a partir de 1 de Maio de 2009, o cargo de Chefe de Divisão de Serviços, Investimento e Novos Temas do Comercio Internacional, previsto na subalínea i) da alínea d) do n.º 1, do Despacho 23114/2007, em razão da nomeação, do anterior titular do cargo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), importa proceder à nomeação do respectivo dirigente, em regime de substituição, nos termos e para os efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma.
Assim determino:
1 - É nomeado, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau, no exercício de funções de Chefe de Divisão de Serviços, Investimento e Novos Temas do Comercio Internacional, até à nomeação de um novo titular, de modo a assegurar o regular funcionamento dos serviços, o Mestre Rui Pedro Conceição Reis Pereira, do mapa de pessoal da Direcção-Geral das Actividades Económicas, que preenche os requisitos legais e possui o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2009.
30 de Abril de 2009. - O Director-Geral, Mário Lobo.
Síntese Curricular
Identificação:
Nome: Rui Pedro Conceição Reis Pereira
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Concelho e Distrito de Lisboa
Data de Nascimento: 12-08-1970
Estado Civil: Solteiro
Formação Académica:
2006-2008 - Mestrado em Estudos Europeus, Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.
2002-03 Pós-Graduação em China Moderna, Instituto Superior de Ciências e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
2001-2002 - Pós-Graduação em Relações Económicas Internacionais, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Distinguido com o "Prémio Finantia" para o melhor aluno do curso.
1989-1994 - Licenciatura em Relações Internacionais, Universidade Lusíada de Lisboa.
Actividade Profissional:
Técnico Superior Principal do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio, tendo exercido, até Abril de 2009, funções na Divisão de Relações Económicas Externas da Direcção-Geral das Actividades Económicas, Ministério da Economia e da Inovação (MEI).
2007-2009 - Integração (Abril de 2007) na Divisão de Relações Económicas Externas da Direcção-Geral das Actividades Económicas. Responsável pelo acompanhamento dos países da Ásia de Leste e do Sul. De entre as actividades desenvolvidas, destacam-se:
Preparação de pastas de apoio no quadro da preparação de encontros e visitas oficiais, Cimeiras, Comissões Mistas e outras reuniões bilaterais de alto nível; Elaboração e negociação de propostas no âmbito do desenvolvimento do relacionamento económico com os países asiáticos, bem como de informação sobre o relacionamento de Portugal e da UE com os países asiáticos.
2004-2007 - Integração (Fevereiro de 2004) na Direcção de Serviços da Coordenação e do Relacionamento Económico Externo da ex-Direcção-Geral da Empresa, com funções de acompanhamento do relacionamento económico institucional com os países da Ásia de Leste e do Sul.
1998-2003 - Integração, a título definitivo (Agosto de 1998), no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio e, em termos funcionais, na Direcção de Serviços das Relações Bilaterais e dos Instrumentos de Política Comercial Comum da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais. Responsável directo pelo acompanhamento do relacionamento económico com os países asiáticos. Foi ainda Delegado Suplente ao Comité Consultivo da Comissão Europeia do Regulamento de Entraves ao Comércio (REC).
1997 - Ingresso na carreira técnica superior em 3 de Março de 1997, na Direcção de Serviços do Mercado Externo da ex-Direcção-Geral do Comércio.
Formação Profissional:
Novembro de 2008-Maio de 2009 curso de Auditores de Defesa Nacional (CDN), Instituto da Defesa Nacional
Setembro de 2007 36.º Leadership Program on Japan, Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão.
Maio de 2007 Curso União Europeia: Aspectos Técnico-Práticos da Negociação Comunitária, Significado - Consultoria, Formação e Informática, Lda.
2005-2006 VIII Seminário de Estudos Europeus, Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.
Junho-Julho de 2004 curso de Formação sobre Política Económica Chinesa, Ministério do Comércio da República Popular da China.
Março de 2004 European Spring Institute 2004, Prague Centre for Public Policy.
Novembro de 2003 Curso Powerpoint para Apresentações, Secretaria-Geral do Ministério da Economia (Divisão de Formação).
Setembro de 2000 Curso Folha de Cálculo Excel, Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Novembro de 1999 Curso Word Avançado, Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
Julho de 1999 Seminários Présentations I; Contacts Sociaux IV; Réunions II, Instituto Nacional de Administração (INA).
Maio-Junho de 1999 Curso Convérsation, Instituto Nacional de Administração.
Fevereiro de 1999 Curso Técnicas de Condução/Coordenação de Reuniões, Instituto Nacional de Administração.
Novembro-Dezembro de 1998 Curso Formação Pedagógica de Formadores, Universus - Consultores de Gestão, S. A.,
Julho-Agosto de 1996 Curso The Political Economy of Development, London School of Economics and Political Science, University of London.
Fevereiro-Junho de 1996 Curso Utilizadores Avançados de Informática (Windows 95, Word for Windows 95, Excel for Windows 95, Powerpoint), Centro de Formação Galileu.
1996 Diplôme de Langue Française, Alliance Française de Paris.
1995 Certificate of Proficiency in English, University of Cambridge.
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