Aviso 9882/2009, de 20 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 97/2009, Série II de 2009-05-20.
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Data:
2009-05-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de Qualificação para Jovens e Adultos
Aviso 9882/2009
I - Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e por meu despacho proferido em 5 de Março de 2009, faz-se público que a Direcção Regional de Educação do Algarve vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do presente aviso na bolsa de emprego público, de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau de chefe de divisão de Qualificação para Jovens e Adultos, integrada na Direcção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar.
II - Os respectivos anúncios serão publicitados em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público, disponível no endereço www.bep.gov.pt até ao 3.º dia útil a contar da data de publicação do presente aviso, com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção.
30 de Abril de 2009. - O Director Regional, Luís Manuel da Silva Correia.
201789415
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1406676.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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