Despacho 12109/2009, de 20 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Fonte: Diário da República n.º 97/2009, Série II de 2009-05-20.
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Data:
2009-05-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções de Maria Teresa Freire de Andrade Mira Mendes Formosinho Sanchez
Despacho 12109/2009
Maria Teresa Freire de Andrade Mira Mendes Formosinho Sanchez, nomeada em regime de substituição, no cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Planeamento, Documentação e Informática, desta Direcção-Geral por meu despacho de 1 de Abril de 2008, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, dada por finda a seu pedido a referida nomeação com efeitos a 16 de Abril de 2009.
11 de Maio de 2009. - O Director-Geral, José R. Estêvão.
201793927
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1406425.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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