Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional
Torna -se público que por despacho de 28 de Abril de 2009, da Directora do Centro de Histocompatibilidade do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho do seu Mapa de Pessoal, da carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Conteúdo funcional:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correcta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Lavagem, esterilização e reposição do material do laboratório;
Limpezas gerais e especificas;
Levantamento e envio de correio.
2 - Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória (ensino básico/9.º ano de escolaridade ou equivalente) não podendo ser substituído por formação ou experiência profissionais.
3 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar.
4 - Legislação aplicável:
Lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho,
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
5 - Local de trabalho: Centro de Histocompatibilidade do Centro, Praceta Prof. Mota Pinto, Edifício S. Jerónimo, 4.º piso, Coimbra.
6 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro e deter relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
6.1 - Não serão admitidos candidatos que cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
7.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
7.2 - Forma - A candidatura é realizada mediante formulário de candidatura ao procedimento concursal, conforme Despacho (extracto) n.º 11321/2009, a disponibilizar pelo Centro de Histocompatibilidade do Centro, Praceta Prof. Mota Pinto, Edifício S. Jerónimo, 4.º piso, Apartado 9041, 3001-301 Coimbra, telefone 239480700, e-mail: geral@histocentro.min-saude.pt, entregue pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, até à data limite fixada, elaborado de acordo com o artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro:
7.3 - A candidatura deverá ser acompanhada do curriculum vitae, detalhado, actualizado, datado e assinado, fotocópia do certificado de habilitações literárias, bilhete de identidade e cartão de identificação fiscal, comprovativo de formação e declaração a que se refere ii) al. d) do n.º 1 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Os métodos de selecção a utilizar e as respectivas ponderações são:
Prova de Conhecimentos - 50 %;
Avaliação Psicológica - 30 %;
Entrevista profissional de selecção - 20 %.
9.1 - Nos casos previstos no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12 -A/2008 de 27 de Fevereiro, e quando os candidatos, por escrito, no requerimento de admissão, tenham afastado os métodos de selecção obrigatórios referidos no ponto 9, os métodos de selecção e as ponderações passam a ser os seguintes:
Avaliação curricular - 50 %;
Entrevista de avaliação de competências - 30 %;
Entrevista profissional de selecção - 20 %.
9.2 - De acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 53.º e no caso de as candidaturas apresentadas vierem a ser em número superior a 25, o método de selecção a utilizar será:
Prova de conhecimentos - 100 % - para as situações referidas no ponto 9 e ou
Avaliação curricular - 100 % - para as situações referidas no ponto 9.1
9.3 - O sistema de valoração é o constante no artigo 18.º da Portaria 83 -A/2009 de 22 de Janeiro.
10 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
11 - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos, quando solicitadas.
12 - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento
Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
13 - Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º, da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria, é objecto de negociação, com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
15 - Composição do júri:
Presidente:
António José Martinho Gomes Teixeira - Assessor superior da carreira técnico superior de saúde do Centro de Histocompatibilidade do Centro
Vogais efectivos:
Isabel Maria Santos Queiroz - Coordenador técnico do centro de Histocompatibilidade do Centro, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Cristina Maria Santos Martins - Assistente operacional do Centro de Histocompatibilidade do Centro.
Vogais suplentes:
Pedro Miguel dos Santos Vicente - Técnico superior do Centro de Histocompatibilidade do Centro;
Luís Miguel Rodrigues de Matos - Assistente técnico do Centro de Histocompatibilidade do Centro.
11 de Maio de 2009. - A Directora, Maria Luísa Dias Horta de Oliveira Pais.
201783794
