Despacho 11916/2009, de 18 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 95/2009, Série II de 2009-05-18.
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Data:
2009-05-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação da Dr.ª Ana Bernardina Brilha Fonseca Oliveira Camilo como assessora principal
Despacho 11916/2009
Nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e conjugado com o n.º 4 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Janeiro, nomeio a Dra. Ana Bernardina Brilha Fonseca Oliveira Camilo, assessora principal, da carreira técnica superior, escalão 1, índice 710, do quadro de pessoal da FCT, com efeitos a 22.06.2007.
20 de Abril de 2009. - O Presidente, João Sentieiro.
201778723
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1405920.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-03-22 -
Lei
10/2004 -
Assembleia da República
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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