Abertura de concurso interno de ingresso para o provimento de dois postos de trabalho da categoria de especialista de informática grau 1 nível 2, da carreira de informática, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 19/03/2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de especialista de informática Grau 1 nível 2, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Prazo de validade: O concurso destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar (dois postos), caducando com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho: Ministério dos Negócios Estrangeiros, sito no Largo do Rilvas - 1399-030 Lisboa.
4 - Conteúdo funcional:
As funções a exercer desenvolvem-se no domínio das atribuições da Direcção de Serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação, a quem compete a coordenação na definição das políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação do MNE e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e a actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos.
5 - Requisitos de admissão ao concurso:
5.1 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e que são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercícios das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais - Licenciatura em área adequada ao exercício das funções a desempenhar, de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
6 - Métodos de Selecção - os métodos de selecção a utilizar são os previstos nos artigos 19.º, 20.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
a) Prova de conhecimentos específicos
b) Entrevista profissional de selecção
6.1 - A Prova de conhecimentos específicos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções descritas no ponto 4 - Terá a forma de uma prova escrita e uma duração aproximada de uma hora e trinta minutos, obedecendo ao seguinte programa:
Programa para as funções descritas no ponto 4
Planeamento e gestão de infra-estruturas tecnológicas; arquitectura e planeamento de sistemas de informação; comunicação de dados e serviços telemáticos; segurança informática; privacidade de dados e informação; planeamento e gestão de projectos informáticos; tecnologia de base de dados.
6.2 - A Entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo considerados os seguintes factores de apreciação:
a) Aptidão técnica e profissional
b) Sentido crítico, lógica e clareza de raciocínio
c) Motivação e interesse para o desenvolvimento da função
d) Capacidade de expressão e fluência verbais
e) Autoconfiança/segurança
6.3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/09, de 11 de Julho, a prova de conhecimentos específicos é eliminatória.
7 - Sistema de classificação: Na classificação dos métodos de selecção e na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados ou excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos ou na classificação final.
7.1 - As actas do Júri, de onde constam a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
8 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado, com aviso de recepção, para Serviço de Expediente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Largo do Rilvas - 1399-030 Lisboa.
8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefones de contacto);
b) Indicação da categoria detida, organismo a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria e na carreira;
c) Identificação do concurso, com referência ao posto de trabalho a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
8.2 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, donde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias e profissionais, cursos realizados e participação em acções de formação e respectiva duração, funções que exercem e exerceram.
b) Documento comprovativo das habilitações literárias.
c) Documento comprovativo das habilitações profissionais, cursos e acções de formação.
d) Declaração actualizada, passada pelo organismo de origem da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como indicação da classificação de serviço ou avaliação do desempenho referente aos últimos dois anos.
e) Declaração do conteúdo funcional, actualizada e passada pelo organismo em que presta serviço.
9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações.
11 - Publicitação e informações: As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão divulgadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 - Composição e identificação do Júri:
Presidente - Lic. Maria Luisa Chaves de Castro Freire Ribeiro Ferreira, Directora de Serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação
Vogais efectivos - Lic. Paula Crispim, Directora de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Lic. Adriana Ribeiro, Técnica Superior da Direcção de Serviços de Recursos Humanos.
Vogais suplentes - Lic. Francisco Mira, Chefe de Divisão da Direcção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta e Lic. José Morujo, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos.
14 - Legislação e bibliografia: Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, indica-se a legislação e bibliografia necessária à preparação para as provas de conhecimentos específicos:
Programa para as funções descritas no ponto 4
Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro (Lei Orgânica do MNE)
Portaria 504/2007, de 30 de Abril (Estrutura Nuclear da Secretaria-Geral do MNE)
"Tecnologia de Base de Dados", José Luís Pereira, FCA"
"Tecnologia de Sistemas Distribuídos", Prof. José Alves Marques/Paulo Guedes, FCA
"A gestão de Sistemas de Informação", Santiago Olmedo Bach, Centro Atlântico
"Redes de Computadores - Locais e Wireless - Curso Completo", José Gouveia/Alberto Magalhães, FCA"
"TCP-IP em Redes Microsoft Para Profissionais" - 5.ª Edicção Actualizada, Paulo Loureiro, FCA"
"UML - Metodologias e Ferramentas CASE", Alberto Silva & Carlos Videira, Centro Atlântico
"Introdução à Segurança de Sistemas de Informação", FCA - ISBN: 972-722-315-x, Alberto Carneiro
"A Arquitectura da Gestão de Sistemas de Informação" - 3.ª Edição Actualizada, FCA - ISBN: 972 -722-507-1, João Eduardo Quintela Varajão
23 de Abril de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
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