Despacho 11603/2009, de 14 de Maio
Comissão de serviço da técnica superior Ana Maria Pestana Tonilhas da Silva Morão
Despacho 11603/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º do artigo 14.º do Decreto-Lei 90/92, de 21 de Maio, designo, por urgente conveniência de serviço, a técnica superiora assessora do quadro de pessoal do IEFP, Ana Maria Pestana Tonilhas da Silva Morão para exercer as funções de consultora do meu Serviço de Apoio, em regime de comissão de serviço.
Este despacho tem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009 e revoga automaticamente o Despacho 13190/2007, de 30 de Abril, publicado na 2.º série do Diário da República, n.º 122, de 27 de Junho.
4 de Maio de 2009. - O Presidente, Alfredo Bruto da Costa.
201763665
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1405226.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1992-05-21 -
Decreto-Lei
90/92 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, PREVISTO NO ARTIGO 95 DA CONSTITUICAO, E ESTRUTURADO PELA LEI 108/91, DE 17 DE AGOSTO, QUE APROVOU A SUA ORGÂNICA. DEFINE O REGIME REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DO CES, BEM COMO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DO MESMO. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DO CES E SUA DESIGNAÇÃO, ASSIM COMO NORMAS DE RECRUTAMENTO E EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO DEMAIS PESSOAL DE APOIO AO PRESIDENTE, CUJO QUADRO E PUBLICADO EM ANEXO. PROCEDE A TRANSIÇÃO DO PESSOAL (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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